Ao lado de diversos governadores, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (16) o aumento da capacidade de endividamento dos Estados em 42,225 bilhões de reais neste ano, acima dos 40 bilhões de reais concedidos em 2011.

A medida tem como objetivo estimular a economia brasileira e incentivar os investimentos, sobretudo em infraestrutura, saneamento ambiental, habitação e mobilidade urbana.

Esse volume atende a 17 Estados, sendo que o maior beneficiado é São Paulo, com 11,959 bilhões de reais, seguido por Bahia (5,662 bilhões de reais) e Espírito Santo (4,621 bilhões de reais). Mantega ainda confirmou a elevação de 3 para 5 por cento do uso da receita corrente líquida dos Estados para obras das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

"É muito importante a ação do governo federal e Estados. Nesse momento de crise internacional, demos um sinal positivo de que o investimento vai continuar ocorrendo", afirmou Mantega, durante reunião com 12 governadores.

O anúncio ocorre um dia depois de o governo ter anunciado um pacote de concessões ao setor privado de ferrovias e rodovias, cujos investimentos somarão 133 bilhões de reais.

Segundo o ministro, outros Estados também serão beneficiados pela medida de ampliação do endividamento, que aumenta a capacidade de buscar financiamentos nas instituições multilaterais internacionais, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos federais.

"São medidas importantes para estimular o investimento num momento em que as economias estão sofrendo com a crise", afirmou o ministro.

Estão sendo analisados mais cinco estados, entre eles o Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de o Distrito Federal. O anúncio de quanto esses entes federativos vão poder contratar a mais de financiamento deve ocorrer em setembro.

"O setor público tem de avançar. Essa é uma ação contracíclica, para retomar o investimento", afirmou o ministro da Fazenda, destacando que o cenário de forte crise internacional é preciso aumentar os investimentos públicos.

O limite adicional já inclui as operações no âmbito do Proinveste, recentemente anunciado pelo governo e que trouxe uma linha de investimento de 20 bilhões de reais para Estados e o Distrito Federal.

O Ministério da Fazenda não divulgou qual o limite anterior de endividamento dos Estados. Mas nenhuma ampliação coloca em risco a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O nível de endividamento dos Estados foi fixado por lei em 2000, a fim de colocar em ordem as finanças desses entes da federação. A LRF estabelece que o limite para endividamento é feito pela relação dívida líquida e receita corrente líquida. Segundo o Ministério da Fazenda, esses tetos variam de Estado para Estado.

A reação dos governadores à medida foi boa. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que pretende agilizar a assinatura dos contratos para obras de infraestrutura, para ter acesso mais rápido ao financiamento.

"Enquanto a gente não assinar os contratos, não tem acesso aos recursos. Então, quanto mais rápido assinarmos os contratos, mais rápido teremos o acesso", disse Alckmin, presente ao encontro com Mantega.

RAPIDEZ

Atendendo a um pleito dos governadores, Mantega disse também que o acesso à primeira parcela do programa de financiamento do BNDES seria repassado em novembro ao Estados, logo depois da eleição municipal.

Os governadores reclamaram que havia divergências de entendimento entre a pasta e a instituição de fomento, dificultando o acesso aos recursos, que poderia acontecer apenas em 2013. Segundo ele, a principal diferença seria em relação à exigência pelo BNDES de detalhes de projetos.

"Há um abismo de diferença nas exigências burocráticas do Proinveste. É preciso melhorar isso para agilizar a liberação dos recursos", afirmou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Mantega prometeu conversar com a instituição de fomento para solucionar os problemas. "Não pode haver conflito de avaliação entre a Fazenda e o BNDES. Vamos conversar dia sim, dia não, para haver sintonia de regra", afirmou o ministro.

Fonte: Reuters / Tiago Pariz e Luciana Otoni

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