Estado contará com fatia de 0,51% do montante de R$ 1,95 bi que a União usará para fomentar exportações
O governo federal publicou, ontem, um medida provisória por meio da qual a União libera ao Estado do Ceará R$ 10,1 milhões até o fim do ano com objetivo de fomentar as exportações. O montante será repassado em parcelas iguais até o último dia útil de cada mês. A cifra faz parte de um total de R$ 1,95 bilhão que será direcionado a todas as unidades federativas, além de municípios, a fim de incrementar o potencial exportador nacional.
O investimento a ser empregado no Ceará representa apenas 0,51% do total, o quarto maior do Nordeste. Na região, a Bahia será aquinhoada com a maior quantidade, recebendo R$ 88 milhões até dezembro. Alagoas contará com R$ 16,5 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte terá direito a R$ 13,5 milhões.
No País, Minas Gerais lidera o ranking do investimento, com R$ 355,4 milhões. Mato Grosso terá a segunda maior fatia, com R$ 315 milhões. São Paulo, a maior unidade federativa do País em população, terá R$ 128 milhões.
Conforme a Medida Provisória 501, do montante concedido aos estados, 25% terão de chegar aos cofres dos municípios.
Municípios
O rateio entre os municípios, de acordo com a MP, obedecerá aos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados em 2010.
Dentre as cidades cearenses, Fortaleza receberá a fatia mais volumosa, com R$ 991,3 mil. Maracanaú terá acesso ao segundo maior investimento, R$ 191,8 mil, e Sobral, ao terceiro, com R$ 108,3 mil.
Série de incentivos
O investimento anunciado ontem pelo governo federal faz parte de uma série de medidas reveladas em maio, com o objetivo de garantir crescimento do superávit comercial do Brasil.
Com esse pacote, o governo federal pretende acelerar o retorno de crédito aos exportadores, excluir a receita com exportação do faturamento de micros e pequenas empresas para que estas se mantenham em regime especial de tributação, acabar com o redutor do Imposto de Importação (II) para autopeças, incentivar exportação de bens de consumo e criar o Exim Brasil, banco de fomento ao comércio externo que será comandado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante de R$ 1,95 bilhão já é oriundo do Exim Brasil, instituição que tem como meta diminuir a burocracia e dar mais rapidez a operações de exportação, voltando-se, principalmente para operações de longo prazo, como bens de capital e serviços de engenharia.
COMÉRCIO EXTERIOR
Estudo mostra destinos potenciais
Perfil empreendedor do Ceará e falta de informações sobre as exportações foram causas do levantamento
Há dois anos abrigando a primeira unidade de atendimento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), o Ceará foi novamente contemplado pela agência como o primeiro Estado a ter um perfil exportador realizado.
O estudo analisa detalhadamente a situação atual das exportações cearenses e destaca países que têm potencial para serem novos alvos das exportações do Estado.
"O Ceará é um Estado que tem buscado ampliar a sua participação no mercado internacional e nós temos visto uma consistência tanto do lado de uma classe empresarial quanto do lado de governo no sentido de que haja uma política clara de ampliação das exportações", argumenta o gerente geral de negócios da Apex-Brasil, Sérgio Costa, sobre o porquê do Ceará ser o primeiro dentre os dez estados que abrigam as unidades de atendimento da agência.
Para Marcos Lélis, coordenador da Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Apex-Brasil, o estudo aqui servirá para descobrir o mercado e as exportações locais: "quando a gente fala em RS, SP e MG quem trabalha com comércio exterior sabe quem e o que exporta nesses estados. O Nordeste, a gente ainda tem que entender. Começamos pelo Ceará justamente por causa disso. Vamos começar a entender o que a gente não entende", ressalta.
Os trabalhos da Unidade de Atendimento da Apex-Brasil no Ceará são desenvolvidos em convênio com o Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), onde os empresários locais e os interessados podem achar o estudo.
Fonte: Diário do Nordeste (CE)
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