O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou hoje que o Estado vai fechar o ano “no azul”. A previsão conta com a entrada de recursos da cessão onerosa do petróleo. Segundo o governador, sem esses recursos, as contas do Estado terminariam o ano “no zero a zero”.
“A cessão onerosa é o que vai dar o azul”, afirmou a jornalistas ao deixar o salão onde palestrou no Exame Fórum, na capital paulista. “O que entrar a mais a gente começa o ano bem.”
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Na palestra, a uma plateia de empresários, Witzel disse estar resolvendo o problema econômico do Rio de Janeiro. “Eu vou entregar o Estado este ano já no azul em relação ao que começamos. Conseguimos os R$ 13 bilhões e ano que vem novamente o déficit será de R$ 10 bilhões. Assim nós vamos até 2022 no nosso planejamento de recuperação fiscal do Estado.”
O Rio de Janeiro foi o único Estado que conseguiu aderir ao plano de socorro da União. O acordo foi fechado em 2017, com previsão de encerramento em 2020.
Para o governador fluminense, o maior problema do Rio de Janeiro e do Brasil não é econômico, mas jurídico e burocrático. Witzel defendeu reformas para simplificação das leis administrativas e ambientais do país. Ele apontou que falta no Brasil uma liderança que conduza essas reformas de forma planejada e ritmada - em uma crítica a falta de articulação do governo de Jair Bolsonaro.
“Precisamos de alguém que tenha liderança e capacidade de entendimento de tudo isso que está acontecendo para conduzir o Congresso rumo a uma desburocratização e desjudicialização do nosso país”, afirmou Witzel.
Ele também cobrou maior liderança do presidente para fazer avançar a reforma da Previdência no Congresso, com ênfase sobre a importância do tema para os municípios.
Ao ser questionado diretamente se faltava liderança a Jair Bolsonaro, Witzel respondeu que “cada um tem um jeito de governar”, mas que “é preciso liderar também o Congresso” senão “não se aprova nada”. “É preciso ter articulação. O governo [Bolsonaro] precisa ter uma articulação melhor.”
Burocracia
O governador do Rio de Janeiro disse hoje que vai criar uma “pedagogia do empresário oprimido” pela legislação e burocracia brasileiras. “Se Paulo Freire criou a pedagogia do oprimido, eu vou criar a pedagogia do empresário oprimido”, afirmou a uma plateia de empresários.
“O empresariado se sente extremamente oprimido. Depois de conseguir todas as licenças para uma obra, vem o Ministério Público e ingressa com uma ação civil pública. O empresário se vê obrigado a gastar muito dinheiro com advogados. Parece até que há uma combinação para gerar mercado para esse tanto de advogados que temos no Brasil”.
Pouco antes, no mesmo evento, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), havia criticado o MP por cometer excessos, na opinião do tucano.
Em sua fala, Witzel fez referência especial à legislação ambiental, que, para o governador, dificulta o investimento no país. Segundo Witzel, o Brasil enfrenta um problema jurídico e burocrático, que, enquanto não for resolvido, levará o país a “correr atrás do próprio rabo”.
Paulo Freire escreveu sobre a pedagogia do oprimido quando estava exilado. A teoria fala sobre relações do poder, em que aquele que é oprimido, ao ter um pequeno poder, se torna opressor.
Pacto federativo
Witzel e outros governadores presentes ao fórum foram contundentes ao cobrar do governo federal uma revisão do pacto federativo. “O Brasil é uma federação de mentira”, afirmou o governador fluminense. Ele deu como exemplo a necessidade de modernização da companhia de Docas, no Rio. “Eu estou de braços atados, porque o governo federal não planeja fazer isso agora”, afirmou. “O pacto federativo precisa ser revisto.”
O ministro Paulo Guedes explicou, em entrevista ao valor, que a revisão do pacto federativo é uma das próximas medidas a ser tomada pelo governo federal.
O governador defendeu a reforma tributária e a criação do IBS. Disse ter conversado com Bernard Appy, autor de uma das propostas discutidas no Congresso. “O IBS é fundamental para dar ao Brasil mais capacidade produtiva, para simplificar a forma como se cobra tributos”, disse Witzel.
A revisão do pacto federativo foi tema da fala também do governador da Bahia, Rui Costa (PT), que se queixou da distribuição dos recursos provenientes de impostos para os Estados e municípios e do fato de os Estados terem de equiparar os salários de seus servidores ao teto da União.
“É preciso uma redistribuição do que é recolhido de impostos de forma mais justa. Há uma concentração de recursos na União em detrimento dos Estados e municípios. É o problema mais grave que temos de solucionar”, afirmou o governador da Bahia.
Rui Costa se disse a favor da inclusão dos Estados e municípios na reforma da Previdência que tramita no Congresso. Ponderou que isso só vai resolver 10% do problema dos Estados, porque há um passivo de que eles não têm como se livrar. “Não podemos criar uma falsa ilusão para a sociedade”. Rui Costa disse que a Bahia fez uma reforma da Previdência estadual em 2015.
Fonte: Valor
