Apesar de ter conseguido deixar cinco projetos de fora da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu seu programa de desinvestimentos, a Petrobras terá muitas dificuldades para retomar a venda dos demais ativos. A área técnica do órgão de controle está convencida de que os procedimentos adotados pela estatal são pouco transparentes e prejudiciais à livre competição. Nem mesmo as melhorias prometidas pela Petrobras serão suficientes para reverter a posição dos auditores.

Durante a tramitação do processo no tribunal de contas, a estatal prometeu adotar medidas com vistas a mitigar os riscos apontados pelos auditores. Uma das mudanças seria o aumento da publicação de fatos relevantes sobre o programa de venda de ativos. E se comprometeu a manter o mercado informado sobre envio de material de oportunidades de negócios, conhecido como "teasers", aos potenciais compradores. Fatos relevantes também serão usados para informar início de negociações diretas com os vencedores dos processos competitivos, a assinatura dos acordos de venda e sobre o fechamento das transações.

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A estatal irá aprimorar ainda os controles sobre os executivos responsáveis pelas negociações. A Petrobras se comprometeu a tornar obrigatória a aprovação de pelo menos dois gestores para uma série de eventos intermediários do processo. Esse filtro valerá também para definir a lista de empresas que receberão o "teaser" e as cartas­convite. Pelo menos dois executivos cuidarão dos critérios de ranqueamento das propostas, aprovação e início de negociações. Apesar de considerar positiva a iniciativa da empresa de aprimorar seus procedimentos, os auditores entendem que as mudanças sugeridas não são suficientes para mitigar os riscos identificados na fiscalização. "Não se vislumbrou, entre as proposições preliminares de mudança da sistemática da companhia, qualquer indicação mais incisiva no sentido de que haverá uma guinada cabal em busca de dar publicidade e transparência ao processo licitatório e garantir ampla competitividade entre possíveis interessados", informou o relatório técnico do TCU.

Os auditores defendem, por exemplo, que os fatos relevantes referentes aos ativos que serão ofertados devem ser publicados previamente e disponibilizados na internet, "dando publicidade ao certame, em respeito aos princípios da publicidade, da impessoalidade e da moralidade". Outra exigência é de que, respeitados os critérios essenciais de habilitação aplicáveis, qualquer interessado em ativos possa se candidatar, ao invés de limitar o certame a potenciais compradores escolhidos previamente por uma comissão.

Por isso, é grande a chance de que os procedimentos referentes à venda de 33 ativos tenham que ser reiniciados do zero, algo que a direção da estatal cogita. A empresa argumenta que isso causaria um entrave significativo no processo de recuperação das suas finanças.
O programa consiste na venda de 45 projetos: sete já foram alienados. Cinco que estão em fase final de negociação ficaram de fora da decisão do tribunal na quarta­feira. Ao todo, o plano prevê a arrecadação de US$ 34,6 bilhões para o período entre 2015 e 2018.

Apesar da complexidade, os auditores observam: "Se, por um lado, é fato que o plano de desinvestimentos da Petrobras constitui um dos pilares da recuperação financeira da estatal, por outro a atual urgência em se angariar recursos por meio da venda de empresas e unidades de negócio não pode servir de cortina de fumaça para albergar mais desinvestimentos
pautados em rito pouco transparente e repleto de fragilidades".
Segundo o Valor apurou, o processo que trata da venda de ativos deve voltar à pauta do tribunal entre janeiro e fevereiro
de 2017.

Fonte: Valor Econômico/Por Murillo Camarotto