Foi aprovada em São Paulo, na terça-feira (29), a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no município de Aracruz, norte do Estado. A medida atrairá empresas ligadas ao ramo de petróleo e gás que receberão incentivos fiscais, administrativos e cambiais diferenciados, para produzir e exportar na região com restrições à preservação como Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz e a Àrea de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas, no município.
A intenção da ZPE é atrair empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás, em especial indústrias metais mecânicas que produzem para plataformas e embarcações utilizadas na exploração do petróleo na região.
Criada a área, ficam estabelecidas regras para a instalação das empresas, procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro, mas a preocupação dos ambientalistas é com o aumento de embarcações e produções impactantes ao meio ambiente na região.
Após a desequilibrada disputa para a não implantação do estaleiro da Jurong –imposto pelo governo do Estado – e a criação atribulada das duas únicas Unidades de Conservação marinhas do Estado, a expectativa é que os limites estipulados para a preservação na região sejam respeitados. Entretanto, o aumento da exportação na região preocupa.
Além da cadeia de produção de plataformas e embarcações, a instalação da ZPE objetiva atrair também o mercado de produção de válvulas e outros equipamentos capazes de suportar grandes pressões.
Segundo o Estudo da Cadeia Produtiva da indústria de exploração e produção de Petróleo e Gás Natural do Espírito Santo, foram identificadas oportunidades para empresas capixabas e estrangeiras nos campos produtivos de equipamentos e de bens voltadas à indústria do ptróleo, no curto e longo prazos
Entre as possibilidades de escoamento de produção no Estado estão os portos da Grande Vitória (70 km de Aracruz), Super Porto Praia Mole (60 km), Porto de Tubarão (65 km) e terminal de Vila Velha (85 km). Outra possibilidade de escoamento da produção seria a utilização do aeroporto Eurico Sales (Goiabeiras), distante 80 km do centro comercial de Aracruz e 65 km da área. Mas é em Aracruz, através do Portocel-Barra do Riacho, da ex-Aracruz Celulose (Fibria), que fica a 8 km da ZPE, que o impacto será sentido de forma direta pelas áreas de preservação.
Já entre as promessas de desenvolvimento que acompanham a ZPE está uma capacidade de exportação de 1 bilhão de dólares por ano na região. Em maio do ano passado o vice prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (PSB), já defendia a região como uma potência industrial por natureza. “Nós já temos um polo industrial na área de ZPE, com toda a logística planejada, como ferrovia, rodovia e um porto a cerca de 9km”, disse ele na ocasião ao site da prefeitura.
Em relação à proteção das áreas ambientais nenhuma medida foi anunciada.
Promessas x realidade
É em Aracruz que a ex-Aracruz Celulose (Fibria) se instalou e chegou a exportar em 2009 US$ 824,112 milhões e US$ 1.041 milhão em 2008. Entretanto, conforme denunciam as associações de moradores da região e municípios vizinhos, os lucros obtidos pela empresa não são sinônimo de desenvolvimento para o município ou para o Estado. Atualmente, a região amarga situação de abandono.
Há pouco mais de dois meses a região sofreu os efeitos de um surto de dengue e demonstrou a situação caótica dos postos de saúde da região. Muitos estavam fechados ou com pouca infraestrutura para atender aos doentes.
A população reclama ainda da falta de saneamento básico, asfaltamento, educação e segurança. A informação é que cresceram os números de assaltos, tráfico e violência.
A previsão é que só com a construção da Jurong na região cheguem ao município mais de 20 mil trabalhadores.
Incentivos
Entre os incentivos administrativos para as empresas da ZPE está a dispensa de licença ou de autorização de órgão federais para dar mais agilidade às operações aduaneiras. A suspensão de tributos para as empresas instaladas nas ZPEs será outro benefício, já que será concedida na compra de bens e serviços do mercado interno e na importação desses produtos, quando a suspensão fiscal for aplicada sobre o imposto de importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante.
No País, foram autorizadas a funcionar 17 ZPEs, sendo duas no Estado, uma delas já em funcionamento em Vila Velha.
Condições para atuação em ZPEs
A ZPE é um distrito industrial no qual as empresas recebem incentivos fiscais, administrativos e cambiais diferenciados, com a condição de destinarem no mínimo 80% de sua produção para o exterior.
O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
As ZPEs foram criadas em 1988 e tiveram o processo de regulamentação interrompido no governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Século/Flavia Bernardes

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