A Petrobras classificou como positiva a flexibilização na política de conteúdo local, aprovada na quarta-feira pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A regulamentação do pedido de perdão pelo não cumprimento dos compromissos de nacionalização abre a possibilidade de que percentuais mais baixos sejam aplicados aos contratos vigentes.

As petroleiras terão duas opções: manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao "waiver" para obtenção de eventual perdão, ou poderão celebrar um aditivo contratual, sujeitando-se aos novos percentuais de conteúdo local, mais baixos do que aqueles fixados nos contratos originais, desde que abram mão do direito de solicitar o perdão.

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Em comunicado à imprensa, a Petrobras destacou que as mudanças nas regras, anunciadas pela ANP, são resultado de uma "negociação intensa" e "melhoram o sistema vigente, estimulando investimentos e contribuindo para o aperfeiçoamento regulatório do setor de óleo e gás".

"A Petrobras reconhece a liderança da ANP neste processo e mesmo havendo defendido proposta diferente daquela regulamentada, considera a decisão positiva", cita, em nota, em referência a mudança dos índices de nacionalização propostos pela agência.

Inicialmente, a ANP havia proposto que o conteúdo local para plataformas, em contratos em vigor, fosse de 25%, mas acabou revendo o percentual para 40%.

Fonte: Valor