O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 600 mil em multas pagas por dois executivos da NM Engenharia para compensar danos provocados à estatal Transpetro. A decisão foi tomada em resposta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os pagamentos são referentes às primeiras parcelas, no valor de R$ 200 mil e R$ 400 mil, pagas pelos ex-executivos da empresa NM Engenharia Nelson Cortonesi Maramaldo e Luiz Fernando Nave Maramaldo, conforme determinado por acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público.
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O pedido da PGR destacava que a transferência foi solicitada “a fim de reparar parcialmente os danos causados pelas infrações praticadas pelos colaboradores”.
Fonte: Estadão