A Lei 11.772, de 17 de setembro de 2008, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outorga à Valec Engenharia, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, dentre outras obras, a concessão da EF 354. Trata-se da Ferrovia Transcontinental, que ligará o Litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro a Boqueirão da Esperança, na fronteira Brasil-Peru, seguindo, daí, até os portos do Oceano Pacífico. Seu traçado passará por Muriaé, Ipatinga e Paracatu, em Minas Gerais; Brasília; Uruaçu, em Goiás; Cocalinho, Ribeirão Castanheira e Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso; Vilhena e Porto Velho, em Rondônia; e Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre. O percurso total será de 4.400 quilômetros.
É até redundante enfatizar a importância dessa obra para o Brasil, a Região Norte e todo o País. Juntamente com a Rodovia Transoceânica, em fase final de obras, a ferrovia constituirá um complexo de logística fundamental para as exportações brasileiras e o estabelecimento de um fluxo eficiente de transportes dentro do próprio território nacional. Permitirá, por exemplo, que as empresas do Acre ganhem significativa competitividade no comércio interno e no mercado internacional, considerando que o preço do frete para distâncias longas representa sensível impacto no custo.
Pois bem, a despeito de sua relevância e de o trecho referente ao Acre estar incluído, por força de lei, no escopo da concessão outorgada à Valec, a obra tem sido objeto de informações desencontradas e conflitantes. É natural que num ano de eleições, como o que estamos vivendo, projetos de envergadura despertem a atenção dos candidatos a cargos eletivos e passem a integrar as pautas das discussões políticas.
É saudável que isso ocorra, pois se abrem oportunidades à sociedade de esclarecer todas as dúvidas sobre projetos e propostas relativas aos interesses da população, da economia, dos trabalhadores e das empresas. No caso específico da Ferrovia Transcontinental, é imprescindível tornar definitivamente claro o atual status da obra, reiterar o seu traçado, definir seu cronograma e pôr fim às informações desconexas.
Nesse sentido, devemos cobrar uma posição, não só do governo, mas também dos candidatos à Presidência da República. Afinal, será importante o seu comprometimento com a construção de uma ferrovia com impacto histórico no sistema brasileiro de transportes. O Acre, os Estados do Norte e todas as regiões contempladas não podem ficar sob incertezas e indefinições quanto a um projeto cuja magnitude implica transformações significativas, planejamento e investimentos. Este será tema obrigatório no debate eleitoral de 2010.
João Francisco Salomão é o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre — FIEAC (salomão@fieac.org.br).
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