Os recursos do pré-sal para as áreas de educação e saúde estão ganhando impulso, puxados pelo aumento da produção de petróleo. Mas, neste ano, com a decisão do governo de contingenciar as verbas dos ministérios da Educação e da Saúde, o dinheiro do petróleo na verdade tem servido apenas para tapar buraco e não para, de fato, incrementar as verbas dessas pastas.

Entre e 2014 e 2016, a fatia do chamado fundo social - que é abastecido pelos royalties - destinada às duas áreas ficou entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões, segundo dados da Secretaria Nacional do Tesouro. Em 2017, subiu para R$ 4,2 bilhões. Em 2018 houve um salto: R$ 8,5 bilhões. E, até junho deste ano, a arrecadação somou R$ 4,7 bilhões.

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O Ministério da Educação (MEC) informou ao Valor que já arrecadou com o fundo neste ano R$ 4,2 bilhões. A maior parte foi usada em repasses de R$ 2,7 bilhões aos municípios como forma de complementação da União ao Fundeb (o fundo que financia a educação básica), e R$ 1 bilhão, para bolsas de estudo no ensino superior.

Não fossem os recursos dos royalties, o MEC teria tido dificuldades para honrar esses repasses. O ministério foi até agora o que sofreu o maior contingenciamento orçamentário neste ano, com bloqueio de R$ 6,2 bilhões (de um orçamento de R$ 116,3 bilhões). Na Saúde, o contingenciamento foi menor: R$ 1,4 bilhão (o orçamento é de R$ 122,6 bilhões).

A soma dos valores contingenciados de Educação e Saúde representa quase o dobro do que os dois ministérios arrecadaram até junho com royalties do pré-sal.

Relatora da proposta de emenda constitucional (PEC) 15/2015 que torna o Fundeb um instrumento permanente, a deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) diz que há o receio de que os crescentes recursos do petróleo acabem nos próximos anos apenas substituindo outras verbas que hoje compõem o orçamento do ministério, e não, efetivamente, o aumente.

O fundo social foi criado em 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Parte dos recursos fica em Educação e Saúde, parte vai para compensações pela exploração de petróleo e gás. Há ainda uma fatia reduzida para políticas públicas específicas.

O fundo recebeu até junho um total de R$ 9,4 bilhões e deve fechar o ano com R$ 18,4 bilhões, segundo previsão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em 2018 foram R$ 17 bilhões.

Os royalties do fundo social advêm da produção de campos do pré-sal com declarações de comercialidade anteriores a dezembro de 2012. São campos mais maduros e produtivos.

Os royalties dos campos com declaração posterior a dezembro de 2012 têm carimbo específico para educação e saúde. O volume de verbas dessa fonte ainda é muito inferior que a do fundo social.

A Petrobras é a principal operadora do pré-sal. Em 2010, a produção média foi de 41 mil barris por dia (bpd). Em 2018, havia chegado a 1,5 milhão. A produção na camada pré-sal já representa 60% da produção de petróleo do país.

A previsão é que o país dobre sua produção diária de petróleo em dez anos, atingindo cerca de 7 milhões de barris de óleo equivalente (boe), segundo a ANP.

Se isso se confirmar, tudo o que estiver vinculado à produção de petróleo, como os valores do fundo social, vai dobrar, diz a agência, acrescentando que esse cenário depende da estabilidade dos preços do barril e do câmbio.

A ANP estima que até 2023 tanto o fundo social quanto os royalties carimbados especificamente para educação e saúde terão recebido R$ 104,4 bilhões.

A pergunta hoje é se as duas áreas conseguirão que seus orçamentos sejam realmente engordados ou se os recursos esperados serão usados para tapar novos buracos.

Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos Pela Educação, entidade dedicada a estudar políticas públicas educacionais, lembra que uma das bandeiras de especialistas na área é que o governo federal amplie os valores que destina para complementar o orçamento do Fundeb.

"Todos nós sabemos e levamos em conta que o país vive uma crise fiscal, mas uma das grandes apostas nossas é que esses recursos do petróleo permitam um aumento dessa complementação", diz Corrêa.

A deputada Dorinha afirmou que na PEC que está relatando apontará recursos dos royalties como uma das fontes para assegurar o aumento dessa complementação.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vem discutindo possíveis mudanças na gestão do fundo social, de modo que os recursos deixem de ser concentrados na União. Atualmente a fatia para os ministérios da Educação e da Saúde que vem do fundo entra direto no caixa das duas pastas.

Fonte: Valor