O governo federal deve anunciar até o fim deste ano a "financeirização" dos fundos constitucionais FDNE e FDA, criados em 2001 para incentivar o desenvolvimento das regiões Nordeste e amazônica. Com a mudança, a natureza dos fundos deixará de ser contábil e passará a ser financeira, o que na prática vai resultar em maior previsibilidade na liberação dos empréstimos e na possibilidade de que os fundos cresçam e se tornem sustentáveis. O novo modelo será apreciado nas próximas semanas pela presidente da República, Dilma Rousseff, e deverá ser aprovado para valer já em 2012.
Abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, mediante dotações aprovadas anualmente no Orçamento da União, o FDNE e o FDA têm por finalidade assegurar recursos para investimentos em suas áreas de atuação. A liberação do dinheiro, no entanto, é diretamente atrelada ao fôlego financeiro do governo federal. Assim, é comum os repasses serem congelados em tempos de aperto fiscal, o que muitas vezes desarruma o andamento dos projetos dos tomadores.
Pelo modelo atual, o Tesouro abastece os fundos e assume 90% dos riscos dos financiamentos aprovados, ficando os 10% restantes a cargo dos agentes financeiros, no caso o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Com a mudança sancionada, todo o risco será absorvido pelos bancos, que terão que reembolsar os fundos em caso de inadimplência.
Outra novidade é a permissão para que o FDNE e o FDA passem a reembolsar e gerir o dinheiro referente ao pagamento dos empréstimos efetuados, recurso que hoje vai diretamente para o Tesouro. Dessa forma, o governo acredita que os fundos vão ganhar porte com o passar dos anos, podendo atingir a sustentabilidade no longo prazo. Neste ano, o FDNE recebeu R$ 1,8 bilhão, enquanto que o FDA ficou com R$ 1,2 bilhão.
"Com a 'financeirização', o FDNE poderá, em um prazo de dez anos, ser um fundo de R$ 35 bilhões", estimou Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, pasta responsável pelo projeto. "Esses fundos poderão se tornar autônomos nos próximos anos", reforçou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que mencionou como uma orientação de Dilma a melhoria da eficiência desses fundos.
Ao lado de cinco governadores nordestinos, Coelho e Barbosa participaram ontem, no Recife, da 13ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No encontro, foram discutidas, entre outros temas, as diretrizes para o uso dos fundos constitucionais em 2012. No dia 17, em Belém, estará reunido o colegiado da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Além da "financeirização" do FDNE e do FDA, os governadores debateram mudanças no perfil do FNE, outro fundo constitucional para o desenvolvimento do Nordeste, abastecido com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi aprovada a elevação de 40% para 50% da parcela do fundo dedicada às micros e pequenas empresas, bem como restrições à utilização do FNE para investimentos em importação de máquinas e geração de energia elétrica.
O argumento para barrar o financiamento aos projetos de energia é de que os empreendimentos desse setor, especialmente os parques eólicos, têm enxugado quase todo o dinheiro dos fundos constitucionais, não deixando espaço para outros setores. A decisão, entretanto, encontrou resistência nos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e da Bahia, Jaques Wagner (PT). Os dois manifestaram preocupação com os efeitos da medida sobre os investimentos nos seus Estados.
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que esse tipo de projeto pode encontrar no BNDES uma fonte inesgotável de financiamento.
fonte: Valor Econômico/Por Murillo Camarotto | Do Recife
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