Os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda anunciaram ontem o corte de R$ 28 bilhões no Orçamento Federal de 2013, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária. O objetivo, conforme documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, é garantir o cumprimento da meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública), fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

No decreto de reprogramação orçamentária, foi mantida em 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano. Dentre as pastas mais afetados estão a das Cidades (R$ 5,02 bilhões), da Defesa (R$ 3,67 bilhões) e do Turismo (R$ 1,96 bilhão). O secretário do Turismo do Estado, Bismarck Maia, diz que não haverá mudança em relação aos projetos em execução tocados pela pasta. “Os projetos relacionados com a programação normal do Ministério (do Turismo), que estão em execução, ou que foram pleiteados para 2013, eu não tenho preocupação”, disse.

Segundo Bismarck, como dois terços do orçamento do Ministério do Turismo são referentes a emendas parlamentares, estas deverão ser afetadas. A Secretaria das Cidades informou, por meio da assessoria, que os projetos em andamento não serão atingidos pelo corte. Mas que novos projetos podem ser redimensionados.

Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) a justificativa do Governo de garantir o superávit é questionável. “O próprio custo da máquina pública, com 39 ministérios, é muito alto. O Governo deveria dar o exemplo de utilizar bem os recursos. É questão de gestão. E isso afeta tanto os municípios como os estados”, ele diz.

Gomes de Matos acredita que se não tivesse havido cortes de emendas parlamentares em anos anteriores na área de infraestrutura hídrica, “nós não estaríamos nessa situação em que estamos hoje”, disse ele.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Em 2012 o Governo Federal cortou R$ 55 bilhões do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. E em 2011 o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. As pastas mais afetadas neste ano são as do Turismo, Cidades e do Turismo.

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Fonte: O Povo (CE)/WILSON DIAS/ABR

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