BRASÍLIA – O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, anunciou hoje acordo com o setor de seguros para criação da Agência Brasileira de Garantias, que vai administrar fundos garantidores com vínculos governamentais. A nova agência poderá alavancar até cinco vezes o valor de seu capital.

Ele explicou que a ideia é que a agência abrigue grandes fundos sociais, como o existente para lastrear financiamentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, ou o que dá suporte a parcerias público-privadas (PPPs) em obras federais.

O governo pretende criar a nova entidade – ainda sem nome oficial – neste ano, enviando projeto de lei ao Congresso, mas também pode ser por Medida Provisória, informou. O capital definitivo dependerá de avaliação que está sendo feita em cada fundo para verificar qual deles fará parte da agência.

Oliveira informou que, a princípio, a agência vai administrar dois fundos garantidores: um de infraestrutura e outro de comércio exterior. Destinado a grandes obras, o de infraestrutura vai aglutinar os atuais fundos garantidores da indústria naval, de PPPs e do setor elétrico, com capital de até R$ 11 bilhões.

Para o comércio exterior será criado um novo fundo garantidor, com aporte de R$ 2 bilhões, tudo em recursos orçamentários. Oliveira disse que o atual Fundo Garantidor de Exportação, que tem capital em torno de R$ 8 bilhões, fica de fora da nova engenharia. “Não está sendo mudado, porque é um fundo contábil cuja transferência de recursos geraria impacto no resultado primário”, disse ele.

O secretário-adjunto disse ainda que o projeto de criação de uma instituição financeira específica para financiar a exportação, o EximBrasil, continua em curso, como uma carteira do BNDES. “É um projeto que anda em paralelo. É provável que acabem saindo juntos, porque têm muita sinergia e termos comuns”, concluiu Oliveira.

Fonte: Valor Econômico/Azelma Rodrigues e Luciana Otoni

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