O governo argentino enviará ao Congresso um projeto de lei que declara soberania nacional sobre hidrocarbonetos e declara o abastecimento de combustíveis de interesse público no país. O projeto também declara a petrolífera espanhola YPF, maior produtora de petróleo da Argentina e privatizada nos anos 1990, como uma empresa de utilidade pública. Segundo o projeto, anunciado pela presidente Cristina Kirchner em solenidade na Casa Rosada convocada de surpresa pelo governo, a YPF fica sujeita à expropriação de 51% de suas ações pelo governo. Esse montante de ações será compartilhado entre o governo federal, com 51% desse capital, e as províncias que integram a Federação de Produtores de Hidrocarbonetos, que ficarão com 49%.
O governo argentino anunciou que o Tribunal de Contas local irá definir o valor dos ativos da YPF que serão expropriados, e que o projeto ainda prevê que novas transferências do capital da empresa só serão permitidas mediante autorização de dois terços do Congresso. Mesmo dependendo da autorização dos parlamentares, a atual diretoria da petrolífera YPF, controlada pela espanhola Repsol, já foi dissolvida e o comando passou para o governo argentino. O ministro do Planejamento, Julio De Vido, assumiu o cargo de interventor da YPF junto com o secretário de Política Econômica e vice-ministro de Economia, Axel Kicillof. As nomeações foram feitas por medida provisória, denominada Decreto de Necessidade e Urgência (DNU).
Para a Repsol, a decisão é “claramente ilegal e gravemente discriminatória”. Em um comunicado, a companhia afirmou que está atualmente analisando “todas as medidas legais que pode tomar para preservar o valor de seus ativos e os interesses de seus acionistas”. . “Nossos parceiros europeus estão conosco”, disse Maria Dolores Cospedal, segunda mais alta autoridade do Partido Popular espanhol, após reunião com o primeiro-ministro Mariano Rajoy. Maria Dolores disse que o governo espanhol vai responder a essa situação.
A YPF, assim como a Petrobras e outras companhias estrangeiras, tem enfrentado disputas com o governo argentino há meses. Cristina Kirchner acusa as empresas de cartelização dos preços de diesel. Diversas províncias cancelaram licenças para exploração petrolífera em seus territórios. Informações extraoficiais sobre a reestatização da YPF circulavam em Buenos Aires desde o final de fevereiro.
O anúncio, feito instantes após o fechamento da Bolsa de Madri, não chegou a afetar as ações da Repsol, que fecharam em alta de 2,2% no pregão espanhol. Em Nova Iorque, no entanto, os ADRs da YPF recuavam quase 18% após o anúncio da expropriação da empresa pelo governo argentino. Em Buenos Aires, o índice Merval caía 2,2%, com queda de 2,5% nas ações da YPF e de 3,85% nas ações da Petrobras Argentina.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)
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