Plano de mudar a cobrança de royalties sobre o setor é abandonado após resistência das mineradoras e da Fazenda
Regras de outorga e desenho institucional do setor serão mudadas, dando mais poder ao Estado; "vamos acabar com farra", diz Lobão
O governo desistiu de modificar a tributação de royalties no setor de mineração. Não houve acordo entre os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda sobre o assunto, que não será enviado ao Congresso, diferentemente do que o Planalto havia planejado anteriormente.
Em 2010, serão mudadas somente as regras relativas ao processo de outorga do setor e seu desenho institucional, com a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de uma agência reguladora, dando mais poderes ao governo na área.
"Vamos acabar com a farra no setor", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia).
Segundo a Folha apurou, dois setores travaram a modificação do sistema tributário: 1) as mineradoras, que pressionaram o governo alegando risco de perda de competitividade do país no mercado internacional; e 2) a equipe econômica, por receio de perda de arrecadação num momento de alta dos gastos públicos.
A ideia original do governo era aumentar a CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral, o royalty do setor). Não vingou porque o setor produtivo argumentou que haveria perdas comerciais ao país, que ficaria em desvantagem em relação a outros produtores com custos menores.
Apesar de esse tipo de royalty no Brasil ser menor do que em outros países, a carga tributária total sobre o setor é uma das maiores do mundo. Enquanto a CFEM aqui é de 3%, se cobra mais nos EUA (4,6%), na Rússia (4,6%) e na Austrália (4%). Só que a carga tributária total brasileira chega a 19,7%, enquanto nos países citados fica em 15,07%, 16,32% e 15,4%, respectivamente.
Passou-se então a discutir outra proposta, que envolvia reformulação tributária mais ampla. A CFEM seria elevada, de 2% para 8%, mas outros tributos federais diminuiriam.
Nesse momento, havia consenso entre os empresários, mas a discussão passou a ser entre os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda e não avançou. A CFEM é repartida com Estados e municípios, enquanto os outros impostos, que seriam reduzidos, têm arrecadação concentrada na União, o que motivou a resistência da Fazenda.
"Vamos enviar agora o projeto de lei com as novas regras do marco regulatório. A questão dos royalties está ficando para uma segunda etapa", disse Lobão à Folha. Ele admitiu que a resistência do Ministério da Fazenda pesou na decisão.
Lobão afirmou, porém, que o governo ainda pode mudar o imposto de exportação sobre o setor de mineração. Hoje, segundo ele, a exportação de minério bruto não paga esse tributo, enquanto os produtos acabados, como laminados de aço, são taxados. Essa medida faz parte da estratégia do presidente Lula de pressionar as mineradoras, principalmente a Vale, a dar prioridade à transformação do minério no país.
No ano passado, Lula pressionou diretamente o presidente da Vale, Roger Agnelli, a aumentar seus investimentos em siderúrgicas no país para reduzir a exportação de minério bruto. A pressão fez a empresa alterar seu plano de investimento, depois de ter feito cortes em seu planejamento e promovido demissões durante a crise internacional.(Fonte: Folha de S.Paulo/HUMBERTO MEDINA/VALDO CRUZ/DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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