O governo decidiu nesta terça-feira enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta do edital de um megaleilão de petróleo na camada pré-sal com potencial de arrecadação de até R$ 100 bilhões. O Ministério de Minas e Energia também irá encaminhar para análise do tribunal a minuta da revisão do contrato de cessão onerosa. Por esse acordo entre a Petrobras e a União, a empresa adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos.

A equipe do Ministério de Minas e Energia já tem pré-agendada a data de 29 de novembro para realização do leilão. Para viabilizar a licitação e a revisão do acordo com a Petrobras, no entanto, será preciso aprovar um projeto de lei que já passou pela Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado. O governo enviou logo as minutas para o TCU para adiantar o processo, já que o tribunal precisa analisar os editais antes da publicação.

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“A medida pretende dar celeridade ao processo de análise pelo TCU para a realização da rodada de licitações com os volumes petrolíferos excedentes da Cessão Onerosa e vai permitir a conclusão da elaboração do aditivo do contrato da cessão onerosa e a consequente realização da licitação para a contratação dos mencionados volumes excedentes, dando maior segurança e estabilidade ao processo”, informou o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em nota, após reunião nesta terça-feira.

Além disso, a partir do próximo ano, o TCU irá exigir receber os documentos de uma licitação com antecedência mínima de 150 dias a data da publicação do edital. Por isso, encaminhar as minutas em 2019 poderia inviabilizar o leilão no próximo ano.

A cessão onerosa foi a parte mais importante do processo de megacapitalização da Petrobras, para preparar a empresa para os investimentos bilionários nas áreas descobertas na região marítima do pré-sal. A União entregou à empresa o direito de exploração e produção de cinco bilhões de barris de óleo numa área que tem uma reserva de petróleo muito superior a este volume. O governo pretende licitar esse excedente para reforçar os cofres públicos.

O problema é que o governo só consegue fazer a licitação após a renegociação do contrato com a estatal. Essa atualização já estava prevista e as conversas entre União e Petrobras se arrastam há meses. A Petrobras deve sair credora nessa disputa. Como a União não tem como pagar os valores em dinheiro — o desembolso resultaria numa despesa primária com impacto nas contas públicas —, o projeto em discussão no Congresso permite que a estatal receba em óleo.

O governo já decidiu que vai parcelar a arrecadação do leilão do excedente por alguns anos. Um dos objetivos é diminuir resistências políticas, já que a arrecadação não será concentrada apenas no governo Temer, mas também para o próximo presidente.

Fonte: O Globo