O governo federal está mais rigoroso na inclusão de novos produtos na lista dos ex-tarifários e revisando benefícios já concedidos. A ideia é que pelo menos quatro setores, cujo desenvolvimento de produção nacional foi considerado prioritário pelo Executivo, deixem de ser atendidos com a redução para 2% do Imposto de Importação (II) na compra de produtos não fabricados no país.
Por enquanto, a previsão é de que sejam retirados da lista os reatores para refinaria de petróleo, turbinas para geração de energia, locomotivas de alta potência e linhas de produção da indústria automobilística. No caso dos reatores para refinaria de petróleo, o benefício não será renovado. Os outros, no entanto, deverão ser excluídos gradualmente, conforme o desenvolvimento de produção nacional.
"Não estamos falando de protecionismo, de fechar nossa economia, de barrar as importações. Estamos falando de dar uma condição isonômica, ou de não favorecer um produto importado, quando ele existe no Brasil", afirmou ao Valor a secretária de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes.
O regime de ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil. Nesse caso, a alíquota de importação é de 2% e com prazo de validade de até dois anos.
No primeiro semestre, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu 1.248 máquinas e equipamentos importados na lista dos ex-tarifários, o que deve alavancar investimentos de mais de US$ 15 bilhões na indústria, segundo previsão feita pelas empresas. No mesmo período de 2011, foram atendidos 1.263 pedidos da indústria, sendo que a estimativa de investimentos era de US$ 13,95 bilhões.
No ano passado, as importações de máquinas e equipamentos no regime de ex-tarifário somaram US$ 5,6 bilhões, viabilizando investimentos da ordem de US$ 41 bilhões. Em 2010, essas compras totalizaram US$ 4,1 bilhões, alavancando aplicações de US$ 27,1 bilhões da indústria.
A secretária de Desenvolvimento de Produção disse que neste ano foram feitas algumas mudanças na forma de avaliar os pedidos da indústria para importar, com redução tarifária, máquinas e equipamentos que não sejam fabricados no Brasil. Uma das alterações foi a inclusão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na análise do pedido.
Na avaliação de empresários, a demora na análise dos ex-tarifários, assim como a operação Maré Vermelha da Receita Federal e uso de licenças não automáticas, teria como objetivo indireto travar a entrada de produtos estrangeiros no país.
A secretária admitiu que o governo está preocupado com o comportamento das importações, mas essa não é a justificativa para o aumento no período de análise dos pedidos. No primeiro semestre, o saldo comercial teve uma redução de 45,4%, reflexo de uma queda das exportações e aumento das importações em relação ao mesmo período do ano passado.
Com a inclusão 569 itens na lista de ex-tarifários na semana passada, o ritmo de concessões está semelhante ao do mesmo período de 2011. "Toda mudança requer um período de ajuste. Com a entrada do BNDES foi incorporada nova fonte de análise. Isso afetou, num primeiro momento, o processo e o tempo de avaliação. Mas agora já houve ajuste nos prazos. Há dois meses estávamos com estoque elevado", afirmou. "Estamos sendo cuidadosos na avaliação da existência ou não de produção no Brasil", disse Heloísa.
Ela destacou que não está sendo mais liberada a redução de tributos para a compra de sistemas integrados. "Aqui tem mais rigor. Não concedemos mais ex-tarifários para sistema integrado para permitir uma avaliação mais justa para o produtor nacional", disse.
Fonte: Valor
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