O governo Jair Bolsonaro avalia aumentar a margem de lucro de concessões para atrair investimentos privados de ao menos R$ 100 bilhões. Poderão ser alteradas até regras de formação de consórcios. O cronograma das concessões deste ano deverá ser mantido para ao menos 20 projetos. Os leilões estão marcados para o segundo semestre.
A maior parte das mudanças deverá ser promovida pelas agências reguladoras vinculadas ao Ministério da Infraestrutura. Entre elas estão Anac (aviação), ANTT (transportes terrestres) e Antaq (portos).
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A principal discussão no momento é ampliar ao menos em um ponto percentual, em média, a TIR (Taxa Interna de Retorno) dos editais.
A TIR é a margem de lucro dos projetos. São descontados investimentos, despesas, compromissos regulatórios, dentre outros custos. A mudança irá atingir rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.
Segundo pessoas que participam dos debates, hoje, no caso das rodovias a serem concedidas, a taxa é de cerca de 9,2% ao ano. Nesse caso, passaria para 10,2%.
Com isso, o governo permite ganhos mínimos maiores para atrair investidores. A correção será feita caso a caso, maior para uns projetos e menor para outros.
A taxa de retorno só é definida no momento do leilão. Se houver competição, por exemplo, os lances passam a conter ágios, o que acaba reduzindo o retorno ao longo da concessão.
A estratégia do governo, porém, é contrária da adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff. A petista reduziu a taxa de retorno das rodadas de rodovias, exigiu mais investimentos e travou os pedágios.
A TIR, ainda segundo os técnicos envolvidos, é definida com base em premissas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional de acordo com o risco das concessões (baixo, médio e elevado).
Projetos ferroviários, por exemplo, são mais arriscados do que aeroportuários. Esse risco também muda de acordo com a região do país. Por isso, as taxas costumam variar entre 7,5% ao ano, no caso de aeroportos, e 12%, para ferrovias, especialmente na região Norte.
Como neste momento o risco de forma geral aumentou por causa da crise do coronavírus, não somente no Brasil, mas no mundo, a ideia é ampliar a taxa de todas as concessões previstas.
O plano em discussão nas três agências é lançado em um momento em que os juros tendem a cair em países onde estão os principais operadores e investidores potenciais.
Há países em que as taxas de juros já são negativas. Neles, um projeto com 10% de retorno ao ano seria considerado atraente em relação à rentabilidade que teriam caso deixasse os recursos aplicados.
Nas conversas com investidores interessados na carteira de projetos do Brasil, os técnicos do governo e das agências perceberam que o apetite se mantém. Haverá compromisso de ofertas com retorno maior.
Pelos planos do governo, as rodovias devem liderar os leilões concentrando R$ 66 bilhões dos investimentos programados previamente para os próximos 30 anos de concessão.
Esse valor também considera valores a serem gastos com manutenção de vias já construídas, caso da BR 101 (SC).
Somente na NovaDutra (BR-116/465/101), o investimento previsto é de R$ 17 bilhões.
Essa concessão, porém, poderá ter uma taxa de retorno mais baixa porque terá recuperação mais rápida assim que o isolamento chegar ao fim. A rodovia liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
A CRT (BR-116/493), entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, deverá gerar mais R$ 8 bilhões em investimentos.
Ambas as concessões tinham taxas de retorno de 9,2% ao ano. Os valores deverão ser revistos.
Para evitar que o consumidor pague a conta, está em estudo uma redução de custos ao concessionário por meio de descontos no valor das outorgas ou cancelamento de investimentos previstos.
Os técnicos consideram ainda que, se até o momento do edital o custo de capital estiver mais baixo por causa dos juros menores para financiamento, não será preciso reduzir nem outorgas nem cancelar investimentos.
Na sexta rodada de aeroportos, que agrupou 22 terminais em três blocos de concessão (Sul, Norte 1 e Central), além da revisão da TIR, a proposta é modificar as regras de formação dos consórcios.
Até hoje os operadores aeroportuários, como Aena, Zurich e Fraport, tinham de participar com 15% de capital nos consórcios.
O problema é que eles foram os que mais sofreram com a crise causada pelo coronavírus, já que os voos foram praticamente zerados em todo o mundo.
A chance de que esses grupos não tenham fôlego para investimentos bilionários no momento se tornaram maiores. Isso inviabilizaria a formação dos consórcios.
A proposta abre a possibilidade da participação de operadores que eventualmente disponham de capacidade financeira e permite que, caso não entrem na formação do consórcio, sejam contratados como prestadores de serviços.
Isso abrirá caminho para que a próxima rodada seja atrativa para fundos soberanos e fundos de participação (private equity), que têm mais recursos disponíveis na crise.
As mudanças estão alinhadas com o Palácio do Planalto e com o Ministério da Economia.
A pasta comandada por Paulo Guedes tenta encontrar formas de cobrir a baixa no caixa da União.
Gastos serão gerados por causa das despesas emergenciais para reduzir os danos do novo coronavírus.
Até o momento, o impacto ultrapassa mais de R$ 800 bilhões. Cerca da metade do montante terá impacto fiscal.
O plano de concessão da Infraestrutura prevê investimentos da ordem de R$ 252 bilhões até o fim do mandato de Jair Bolsonaro (sem partido).
Embora uma pequena parte desse montante entre para o caixa como outorga (pagamento à União pelo direito de explorar o serviço público), haverá geração de emprego em até um ano após a assinatura dos contratos.
Fonte: Folha
