O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta segunda-feira que o governo vai propor que pelo menos 70% dos recursos do fundo Fundo Social do Pré-Sal sejam divididos com estados e municípios. Esse fundo é composto por recursos da venda do petróleo que cabe à União nos contratos do pré-sal, além dos leilões de campos de exploração nessa camada.

Atualmente, todos os recursos do fundo são destinados para a União. A proposta do governo é dividir parte desse dinheiro com governadores e prefeitos, como revelou o GLOBO na semana passada.

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— Hoje é 100% da União. Vamos pegar pelo menos 70% para estados e municípios e 30% ao longo do tempo — disse o ministro.

Guedes explicou que esse percentual será alcançado gradualmente, de maneira a garantir que parte dos recursos da exploração do pré-sal sejam destinados aos governos regionais. O valor do fundo até o fim do ano estará em cerca de R$ 26 bilhões, segundo estimativas do governo.

A descentralização dos recursos da União para os governos regionais é uma bandeira defendida pelo ministro da Economia.

Dividir o dinheiro do fundo social foi uma maneira encontrada pelo governo para garantir recursos do petróleo para governadores e prefeitos sem comprometer a arrecadação federal com um megaleilão do pré-sal.

Antes, Guedes prometeu repartir com os estados parte dos R$ 100 bilhões que serão obtidos com o leilão. Ele esbarrou, porém, nas restrições impostas pela regra do teto de gastos. Além disso, o governo federal veria sua receita despencar ao dividir o dinheiro e não conseguiria usar os recursos para abater parte do rombo das contas públicas.

O argumento do governo para dividir o fundo social é que esse dinheiro ficaria parado nos cofres do Tesouro Nacional. Isso porque o Executivo federal não poderia usar os recursos porque os seus gastos não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Por isso, nesse raciocínio, é melhor dividir com os estados, que passam por grave crise financeira.

Fonte: O Globo