A possibilidade de privatização da Petrobrás voltou aos holofotes no momento em que o governo federal joga a atenção do mercado à lista de empresas estatais que serão vendidas, no esforço de reduzir a presença do Estado na economia. A intenção de privatizar a estatal do petróleo remonta ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O plano foi interrompido durante os governos petistas e retomado após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Sob o governo Michel Temer (MDB), o desenho de venda começou em 2016 na gestão de Pedro Parente e, desde então, o processo foi colocado em curso conforme noticiou o Estadão/ Broadcast, em reportagem publicada em outubro de 2017 pela editoria Empresas e Setores, que acompanha o dia a dia das empresas de capital aberto.

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Nos bastidores, a leitura era de que a privatização poderia ocorrer de forma gradual, por meio da venda de ativos que levasse ao enxugamento da empresa, tornando-a focada na exploração e produção de petróleo, o que, de fato, vem acontecendo. Recentemente, importantes desinvestimentos foram realizados com a venda de controle de três subsidiárias: NTS, TAG e BR Distribuidora.

Já sob a gestão de Paulo Guedes, o caminho da privatização formal foi retomado. O ministro da Economia, inclusive, defende publicamente o plano de vender a estatal e a intenção está gradualmente sendo executada. Em junho, pouco mais de 2% das ações com direito a voto detidas pela Caixa foram vendidas em uma operação em bolsa de valores. A expectativa agora é pelo desinvestimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que possui pouco mais de 9% das ações ordinárias da companhia em carteira.

Diretamente, a União tem 50,26% do capital votante da estatal. Para que essa participação caia abaixo de 50% seria necessário mudanças na lei do petróleo.

Hoje, a lei determina que o governo precisa deter 50% mais uma ação ON da Petrobrás. Uma alteração na lei também seria necessária caso a companhia opte por converter suas ações preferenciais em ordinárias no intuito, por exemplo, de migrar para o Novo Mercado - segmento de mais elevadas exigências de governança corporativa da B3. Esse movimento desenquadraria a União desse requisito.

Relatório publicado pelo JPMorgan hoje calcula que se as ações PN forem convertidas em ações ON, a privatização seria realizada, visto que a participação do governo na empresa seria de 28,7% do capital total.

Em 2002, a Petrobrás chegou a iniciar um processo para a migração para o nível 2 da Bolsa, mas, juntamente, fez um pedido de "waiver" - ou seja, de perdão em relação às suas ações preferenciais. Já em 2007 a petrolífera ensaiou uma migração para o nível 1, um degrau abaixo em termos de exigências. A companhia chegou a anunciar publicamente os planos para a adesão a esse segmento, mas, conforme fontes, o planejamento não chegou a ser oficializado.

Na matéria publicada pelo Estadão/ Broadcast quando o mercado entendeu que Pedro Parente tocava uma "privatização branca" da empresa, a percepção era de que a venda poderia ocorrer no modelo adotado na Telebras. Nesse caso, em 1995, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que colocou fim ao monopólio estatal das telecomunicações e, em 1997, a Lei Geral das Telecomunicações autorizou o governo a privatizar o sistema.

No caso do petróleo, mudanças vêm sendo feitas. Em 1995, uma Emenda Constitucional quebrou o monopólio estatal do petróleo ampliado pela Constituição de 1988. Dois anos depois, a Lei do Petróleo (1997) criou o regime de concessão para a sua exploração. Mais recentemente, uma outra alteração foi realizada, desta vez com o fim da obrigatoriedade de a Petrobrás participar de todos os leilões de blocos.

Na privatização da Telebras, a holding que controlava todo o sistema de telefonia do País foi dividida em 12 empresas que foram colocadas a leilão. Na divisão acionária do sistema para formar as 12 companhias, a antiga Telebras foi esvaziada e ficou apenas com um residual de ações, até hoje nas mãos do governo federal. Ou seja, uma ampla venda de ativos que transformou a companhia que sobrou em apenas uma "casca", sem seus principais ativos. Essa "casca" entrou na lista de privatizações do governo Jair Bolsonaro. Há tempos esquecida na Bolsa, ontem os papéis da companhia subiram 60%. A companhia fechou o exercício de 2018 com prejuízo líquido de R$ 224,8 milhões.

Fonte: Estadão