O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) divulgou, nesta quinta-feira (15), comunicado em que prevê que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul trará ganhos para as empresas do setor de mineração e para a economia do Brasil porque ampliará o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu. Além disso, avalia a entidade, ajudará na atração de investimentos, preservando instrumentos essenciais de política industrial em contexto de crescente demanda global por minerais estratégicos.
O Ibram destaca que o acordo estabelece requisitos regulatórios e ambientais que exigirão adaptação das empresas do setor mineral, mas ressalta que estão alinhados às tendências internacionais de sustentabilidade e rastreabilidade e podem fortalecer a posição competitiva do Brasil como fornecedor de minerais críticos para a transição energética e a economia de baixo carbono.
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No comunicado, o Ibram cita relatório da Comissão Europeia publicado em 2023 que indicou que o Brasil é responsável por cerca de 13% do fornecimento de grafite natural e por 12% de alumínio/bauxita à União Europeia. O Instituto lembra que a análise dos europeus é que “o acordo facilitará o investimento de empresas da União Europeia em cadeias de suprimentos essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens relacionados, tudo com um alto nível de proteção ambiental e trabalhista".
O Instituto ressalta que, segundo a comissão europeia que negociou o acordo, ele aumentará a segurança e a previsibilidade das cadeias de suprimentos de minerais críticos, eliminando os requisitos de preços mínimos e impostos de exportação, além de remover as exigências de licenciamento não automático que criaram incerteza para os importadores da Europa.
No comunicado, a entidade destaca que “a remoção dessas barreiras comerciais poderá reduzir significativamente os custos para empresas europeias que buscam garantir contratos de fornecimento de longo prazo para materiais como lítio da Argentina e grafite do Brasil porque, “segundo o acordo proposto, as empresas da União Europeia também não enfrentarão barreiras para investir diretamente nas indústrias de minerais críticos do Mercosul”.
O Ibram ressalta ainda que a versão inicial do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, concluída em 2019, foi revista e que até entre as principais mudanças está a flexibilização das regras sobre impostos de exportação, que eram proibidos na primeira versão e passaram a ser permitidos, com alíquota de até 25% para exportações destinadas à União Europeia.
Além disso, destaca que o “novo acordo também autoriza restrições à exportação, inexistentes no texto original, ampliando o uso desses instrumentos como ferramentas de política econômica, inclusive para estimular a agregação de valor, e que políticas industriais, antes mais limitadas, foram preservadas, e o texto prevê tratamento tarifário preferencial, com a União Europeia sujeita a alíquotas menores do que outros mercados de destino”.
O Ibram lembra ainda que, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essa flexibilidade garante ao Brasil o direito de aplicar restrições às exportações de minerais críticos para estimular a agregação de valor no país, uma demanda histórica do setor mineral e da política industrial brasileira.
O comunicado informa que o acordo estabelece a eliminação progressiva de tarifas para produtos minerais, com cronogramas diferenciados conforme o produto. Além disso, ressalta o Ibram, a versão final incorpora elementos inovadores em sustentabilidade que impactam diretamente o setor mineral e que das empresas brasileiras exportadoras serão exigidas mais transparência na cadeia de suprimentos, novas certificações e práticas de mineração mais sustentáveis.
