A elaboração do documento que reúne as diretrizes e ações emergenciais em caso de incidentes com derramamento de óleo no mar terá continuidade hoje, quarta-feira (21), no Instituto do Meio Ambiente (IMA). Essa será a Segunda Reunião de Apresentação da Proposta de Trabalho para Instituição do Plano de Área do Porto de Maceió e Terminais Adjacentes.

O evento acontece a partir das 9h, no auditório do IMA, que é responsável pela organização, por meio da equipe de Gerenciamento Costeiro, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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Técnicos dos dois órgãos devem participar do momento, além de representantes dos empreendimentos que utilizam a região portuária de Maceió.

Na programação estão previstas: apresentação da Legislação referente ao Plano de Área e Plano de Emergência Individual (PEI); indicação das áreas sensíveis da costa alagoana com ênfase na área do Porto; atuação da Capitânia dos Portos, em casos de acidentes; apresentação das empresas sobre os piores cenários de poluição por óleo no mar e andamento das PEIs; apresentação do Plano de Área do Porto de Salvador/BA; definição da área de abrangência e de papéis, com elaboração da agenda de reuniões.

Exigência do Decreto nº 8.127/2013, que institui o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, o Plano de Área estabelece estrutura, responsabilidades, diretrizes, procedimentos e ações da atuação de órgãos públicos e entidades privadas para ampliar a capacidade de resposta em caso de incidentes.

Fonte: Tribuna Hoje/Agência Alagoas