A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrou a revenda de produtos importados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) criou uma nova frente de batalha da indústria doméstica na concorrência com os importados. Os importadores correm aos escritórios de advocacia para aproveitar o precedente do STJ e ajuizar ações nas quais pedem liminares para não se sujeitarem ao imposto. A indústria local, por sua vez, leva seus contra-argumentos ao Judiciário.

Um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) concluiu que a eliminação do imposto possibilita a redução de 4,2% no preço do produto importado ao consumidor final. Esta vantagem faria com que 1,1% do consumo aparente em produtos nacionais fosse substituído por importados, o que equivale a uma perda anual de R$ 19,8 bilhões em vendas e de 68 mil empregos ou 0,8% do estoque de trabalhadores da indústria de transformação.

O calculo da Fiesp considera uma alíquota média de 11,59% de IPI. Sem o imposto na revenda, o importador fica com uma vantagem adicional em relação ao fabricado no Brasil, diz Helcio Honda, diretor jurídico da Fiesp. Quanto maior for a alíquota do IPI para o produto nacional, maior a vantagem que o importador terá com a decisão do STJ. No caso de bens tributados com alíquota de 25% de IPI, por exemplo, a redução de preço ao consumidor final é de 8,1%.

"Essa decisão, se for confirmada, será uma mudança estrutural a favor do importador", afirma José Ricardo Coelho, diretor de competitividade da Fiesp. A expectativa é que o assunto ainda seja alvo de recurso no STJ, com embargos de declaração. E também deve ser levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelas regras do Ministério da Fazenda, os contribuintes devem pagar o IPI sobre o bem importado em dois momentos. O primeiro, no desembaraço aduaneiro, quando o IPI é recolhido -- trata-se do chamado IPI importação. O tributo questionado pelos importadores, porém, é o IPI cobrado na etapa seguinte, no momento da revenda do bem importado, mesmo daquele que não passa por processo de industrialização.

Fonte: Valor Econômico/Marta Watanabe | De São Paulo

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