Ainda que o IRB Brasil Re continue dominando a contratação dos resseguros brasileiros - mesmo depois da quebra do monopólio e abertura para resseguradoras estrangeiras - a concorrência a que estatal está sendo submetida desde 2007 começa a mostrar seus efeitos. Na renovação do contrato internacional de resseguros de responsabilidade civil, que as empresas costumam fazer todos os anos, o IRB foi obrigado a igualar as condições da concorrência. Pouco difundidos entre as pessoas físicas, o seguro e o resseguro de responsabilidade civil são fundamentais para as empresas. Na aviação civil, por exemplo, um avião não pousa nem decola em qualquer aeroporto do mundo se não tiver cobertura de responsabilidade civil para os passageiros. Também é seguro obrigatório em obras de infraestrutura e atividades nas áreas de energia, transporte de carga e eventos. As empresas só conseguem contratar apólices se as seguradoras puderem contar com resseguro no exterior, já que um sinistro nesses setores pode resultar em prejuízos de milhões de dólares. A concorrência está se refletindo nas condições de contrato e também nos preços cobrados das empresas, que têm registrado grande variação de uma seguradora para outra, o que não acontecia quando o IRB era monopolista. Os valores eram mais ou menos os mesmos para todas as empresas, dependendo apenas da intensidade do risco oferecido em cada atividade. Foto Destaque O novo contrato de Responsabilidade Civil Geral fechado pelo IRB para o período 2009/2010, que entrou em vigor em 30 de novembro de 2009, permaneceu com o limite de US$ 30 milhões por risco, como no contrato anterior (2008/2009). Significa que o IRB pode aceitar riscos de até US$ 30 milhões. A responsabilidade da estatal no contrato, por sinistro, vai até US$ 5 milhões. Se o sinistro ultrapassar esse valor (até US$ 30 milhões), cinco resseguradores do mercado internacional que fornecem suporte ao IRB-Brasil Re pagam o restante da indenização. "Foram feitas mudanças de cláusula que tornaram o IRB-Brasil Re mais competitivo diante das práticas internacionais, como, por exemplo, a inclusão da cláusula de obrigações extracontratuais", disse o presidente da empresa, Eduardo Nakao. Segundo explicou, esta cláusula garante à seguradora a participação do IRB-Brasil Re no pagamento do excesso do limite máximo de indenização. Trata-se do valor máximo que a seguradora pagará em caso de sinistro. Entretanto, por determinação jurídica, a seguradora pode ser obrigada a pagar além do limite. Com a cláusula de obrigações extracontratuais incluída no contrato, o ressegurador assume este eventual excesso, liberando a seguradora da obrigação. O contrato garante a indenização por três anos para apólices de responsabilidade civil de obras civis, serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos. Também garante cobertura para riscos, no exterior, de produtos (danos causados a terceiros por defeitos em produtos) e funcionários (danos corporais sofridos por funcionários de empresas localizadas no Brasil quando em viagem a trabalho ao exterior). Nakao destaca o prazo de vigência de três anos, outro diferencial oferecido pela estatal em relação aos concorrentes que, segundo ele, na sua maioria trabalham com prazo máximo de 12 meses. Entre as exclusões (o que o contrato não cobre) estão erros médicos, danos corporais ou materiais decorrentes de greves, entre outros. "Não haverá restrição a setores, mas sim às cláusulas que dão interpretação múltipla", afirma Nakao. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep) até novembro de 2009, o mercado ressegurador movimentou cerca de R$ 3 bilhões em prêmios. Concorrendo com apenas três resseguradoras locais, o IRB ainda tem 85% de participação. Procurado pelo Valor para comentar o assunto, Bosco Francoy, diretor presidente da Mapfre Re do Brasil, não quis revelar detalhes do contrato da resseguradora no exterior, argumentando que são "sigilosos". Mas comentou que a empresa tem registrado grande demanda devido ao expressivo desenvolvimento do ramo neste último ano. "Enxergamos que as necessidades de seguro e resseguro de responsabilidade civil vão aumentar mais ainda nos próximos anos pelas promissoras projeções econômicas do Brasil e importantes projetos estruturais (pré-sal, Olimpíadas, Copa do Mundo)", disse Francoy. Apesar da pequena participação da Mapfre Re e as demais resseguradoras, comparado com o peso do IRB, a concorrência tem tornado este mercado muito mais "difícil" para os corretores que trabalham com riscos empresariais, relata o economista Gustavo Cunha Mello, dono da corretora Correcta, especializada em riscos aeronáuticos, de carga e energia. Segundo Mello, ao tentar contratar recentemente uma apólice para uma termelétrica, que ele disse não poder revelar o nome por contrato de confidencialidade, encontrou prêmios que variavam de R$ 30 mil a R$ 60 mil. Muitas seguradoras não aceitaram o contrato porque não aceitam mais o seguro de "D&O" - uma modalidade de seguro de responsabilidade civil que garante indenização a executivos e administradores de empresas por erros e omissões em sua atividade à frente da companhia. "Antes não havia uma variação tão grande porque era tudo para o IRB", relata Mello.(Fonte: Valor Econômico) Janes Rocha, do Rio)