A concorrência travada entre as empresas brasileiras do complexo eletroeletrônico e as internacionais, principalmente as asiáticas, pode ganhar um capítulo de alento para os players locais. A Medida Provisória nº 495, que garante o direito de preferência nas compras governamentais para as empresas nacionais ou que cumpram Processo Produtivo Básico (PPB), foi convertida em lei essa semana pela Câmara dos Deputados, dando mais legitimidade ao tema, que agora será encaminhado para o Senado.
Reunidos em evento promovido pela regional do Rio Grande do Sul da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), empresários do setor debateram as novas possibilidades que essa legislação pode trazer para melhorar a competitividade das empresas gaúchas. A maioria, como as dos segmentos de automação e de produção de equipamentos de telecomunicações, enfrenta dificuldade para entrar em outros países e também para concorrer no País.
"Saímos de uma realidade de reserva de mercado para um mercado totalmente aberto, ambiente esse que não é reproduzido, por exemplo, nos países europeus, que protegem as suas empresas", observa o diretor do Grupo Digicon, José Luis Korman.
A Lei 495 possibilita que as empresas nacionais e as que comprovem investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) local possam ter uma vantagem de até 25% nas vendas de produtos para órgãos governamentais. Informações apontam que, recentemente, a Telebrás se valeu desse instrumento para priorizar a compra de equipamentos de uma empresa brasileira, mesmo que o preço da concorrente asiática tenha sido mais baixo.
O momento agora deve ser de análise das possibilidades que essa lei traz e dos seus benefícios reais. O que se sabe de antemão é que o órgão público que for fazer a compra pode determinar o percentual que irá considerar, podendo chegar no máximo a 25%. Além disso, existem algumas arestas a serem aparadas, como a controvérsia em torno da possibilidade de o governo garantir a compra de produtos com um custo mais alto, principalmente no caso de equipamentos mais caros, como os da área médica.
Também existe a expectativa, por exemplo, para ver que ferramenta será utilizada para comprovar que a empresa investe em P&D. No caso do complexo eletroetrônico, Régis Sell Haubert, da diretoria da Abinee do Rio Grande Sul, destaca a vantagem de muitas companhias já estarem enquadradas na Lei de Informática. "Ainda não sabemos se será criado algum órgão certificador, mas, acredito que em 2011 essa lei já poderá ser usada plenamente pelas nossas empresas", comenta.
É uma boa notícia diante de um cenário global nada alentador. "Aqueles competidores que produzem localmente e concorrem com os importados estão comendo o pão que o diabo amassou, já que a perspectiva é de estagnação da economia europeia e americana, o que reduz os preços", diz o consultor econômico da Abinee nacional, Cláudio Adilson Gonçalez.
Fonte: Jornal do Commercio (RS)/Patricia Knebel
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