O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) anunciou, nesta terça-feira, um acordo para dividir os recursos do megaleilão do pré-sal, condição que também destrava a votação do segundo turno da reforma da Previdência. O acerto prevê um critério misto de divisão do dinheiro, que contemple tanto os estados do Norte e Nordeste quanto os estados exportadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A nova divisão será feita por projeto de lei, e não mais por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto de lei será votado nesta quarta-feira, na Câmara, e na terça-feira da próxima semana, no Senado. Já uma PEC tem uma tramitação muito mais lenta. A votação do segundo turno da Previdência no Senado será no dia 22 , também confirmou Bezerra .
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O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação marcada para o próximo mês. Desse valor, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras, por conta da renegociação de um contrato chamado de cessão onerosa.
O restante, R$ 72,8 bilhões, ficará com União, estados e municípios. Desse total, 15% ficará com estados, 15% para as cidades (no total, R$ 21,8 bilhões), além de 3% para o governo do Rio (R$ 2,1 bilhões), onde estão os campos a serem leiloados.
Pela nova fórmula de divisão, dois terços de R$ 10,9 bilhões dos estados serão distribuídos via Fundo de Participação dos Estados (FPE). E mais um terço desse valor seguindo critérios da Lei Kandir — criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior.
O FPE privilegia estados das regiões Norte e Nordeste, com menor renda per capita. E a Lei Kandir atende majoritariamente estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, porque essas regiões concentram as exportações.
— Houve manifestação de que esse entendimento atenderia, se não a todos, a maioria — disse Bezerra. — A ideia é votar na Câmara amanhã e na terça-feira no Senado e o presidente promulgar na próxima semana.
O dinheiro para os municípios (também R$ 10,9 bilhões), será repartido seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O recurso deverá ser usado prioritariamente para cobrir eventuais rombos na Previdência, para investimentos e pagamento de precatórios de pessoas físicas, completou o senador.
Fonte: O Globo
