As misturadoras de fertilizantes que atuam no Brasil pagaram menos demurrage (multa pela sobre-estadia de navios) nos portos de Paranaguá e Antonina em 2013 do que nos dois anos anteriores. Cerca de 70% da demanda doméstica total por adubos é atendida por importações. Os dois portos paranaenses são a porta de entrada de pouco mais de 40% dos insumos que vêm de fora e que, misturados em diferentes formulações, são transformados nos adubos comprados pelos produtores rurais.

Conforme levantamento realizado pelo Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas no Estado do Paraná (Sindiadubos), que representa 25 empresas, esses pagamentos somaram US$ 89,6 milhões no ano passado, quase 23% menos que em 2012 (US$ 115,8 milhões), apesar de o volume importado ter aumentado 3% na mesma comparação, para aproximadamente 9,1 milhões de toneladas.

PUBLICIDADE

Mesmo que o volume não seja o único fator da equação que resulta na demurrage paga, - clima, problemas de infraestrutura e o próprio fluxo de exportações de produtos agrícolas também interferem na conta-, a queda do valor pago em um ano de movimento maior pode ser considerada uma boa notícia, até porque o peso da multa normalmente é repassado pelas misturadoras aos produtos finais.

De acordo com José Carlos de Godoi, presidente do Sindiadubos, a redução observada se deve a um esforço conjunto da autoridade portuária e das empresas do segmento. Houve melhorias particularmente em Paranaguá, ao mesmo tempo em que as companhias também conseguiram organizar melhor seus processos de recebimento. Reuniões trimestrais têm sido realizadas para tentar tornar mais eficiente o desembarque dos insumos.

Em Paranaguá, onde as melhorias promovidas no corredor de exportação de grãos tiveram mais destaque, a estrutura usada pelos importadores de matérias-primas para a produção de fertilizantes ganhou agilidade. Luiz Henrique Dividino, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), afirmou que, enquanto não há arrendamentos de mais terminais - um processo que depende da nova legislação do setor -, a saída encontrada foi adotar um conjunto de ações para elevar a produtividade.

Entre essas ações, Dividino destacou o fim da inserção manual de dados, substituída por um sistema informatizado, e o monitoramento de todas as operações em tempo real. Essas ferramentas começaram a ser implementadas em 2012 e entraram em operação entre setembro e o outubro do ano passado. Foram investidos cerca de R$ 1,5 milhão em equipamentos e softwares para esse controle.

Os portões de acesso ao porto de Paranaguá também estão sendo reformados e o número de balanças em cada um deles será incrementado. Também foi implantada, em 2013, uma estrutura formada por correias que interligam os descarregamentos de fertilizantes e os direcionam a um "silo pulmão" com capacidade para armazenar até 32 mil toneladas de insumos.

Até agora, essas melhorias têm evitado problemas significativos também neste ano, quando o volume de importações de fertilizantes intermediários nos portos paranaenses deverá superar 10 milhões de toneladas. Mas, no segmento, ainda há muita desconfiança em relação ao alcance das melhorias promovidas e ninguém descarta que as filas de navios - e os pagamentos de demurrage - voltem a aumentar.

Uma fonte observa, ainda, que ainda houve muitas filas em 2013 e é preciso investir mais. Nesse contexto, o fato de as multas pela sobre-estadia de navios à espera de vaga para desembarcar os insumos ainda se aproximarem de US$ 90 milhões é, por si só, preocupante. O montante total pago no ano passado foi o quarto maior desde 2005 e está muito distante do melhor resultado dessa série, registrado em 2009 (US$ 9,3 milhões, como mostra o gráfico acima).

Fonte:Valor Econômico/Carine Ferreira | De São Paulo

==============================

Porto Seguro obtém decisão judicial desfavorável
A Porto Seguro obteve uma decisão judicial desfavorável quanto à cobrança de uma taxa conhecida como "custo de apólice", que foi extinta em 2012 pelo órgão regulador do mercado de seguros. A decisão em primeira instância da 5ª Vara Empresarial do Rio determina a imediata suspensão da cobrança da tarifa e que a seguradora devolva em dobro os valores cobrados dos clientes desde 2002.

"Embora a empresa já tivesse parado de cobrar tais taxas desde 2012, a Porto Seguro teria que devolver as taxas cobradas desde 2002 (o que levaria a 10 anos de taxas a serem devolvidas aos clientes)", diz relatório da equipe de análise do Credit Suisse.

A sentença determina que a Porto informe o número exato de apólices emitidas nos dez anos em questão para definir o valor a ser devolvido. Os analistas do Credit Suisse fizeram as contas de quanto esse valor pode atingir. Considerando a receita com prêmios de seguros entre 2002 e 2012 e uma série de taxas cobradas, eles calculam que a Porto poderia incorrer em uma perda líquida entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,6 bilhões, o que equivaleria a 25% do valor de mercado da companhia na bolsa.

Procurada, a Porto Seguro informou por meio de sua assessoria de imprensa que vai recorrer da decisão e "acredita na sua total reforma, pois sua atuação sempre esteve em consonância com as normas dos órgãos reguladores vigentes".

Os analistas do Credit Suisse avaliam que os fundamentos usados para sustentar a decisão em primeira instância não parecem fortes o suficiente. "O regulador foi o responsável por estabelecer o valor a ser cobrado pelas seguradoras", ressaltam no relatório.

Embora acreditem que a Porto Seguro não vá incorrer em perdas, os analistas avaliam que essa informação possa ser um gatilho para uma realização de ganhos da ação da companhia por parte dos investidores, uma vez que o papel da empresa na bolsa tem mostrado desempenho acima do mercado.

A ação civil coletiva pública foi ajuizada pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont). Em nota publicada em seu site, a associação diz que a decisão abrange todo o território nacional e que "os consumidores podem ingressar com a base jurídica desta sentença no Juizado Especial Cível para cobrar o que foi pago nos últimos dez anos".

Até dezembro de 2012, a Susep, o órgão regulador das seguradoras, permitia a cobrança do custo de apólice até o valor de R$ 60 por seguro. Em outubro daquele ano, um grupo de trabalho instituído pela autarquia para estudar o tema apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do valor cobrado pelo seguro (conhecido como "prêmio").

Segundo a Susep, o total arrecadado pelas seguradoras dentro da rubrica custo de apólice foi de R$ 1,7 bilhão em 2011.

Fonte:Thais Folego | De São Paulo