Os sócios do Mercosul devem aprovar nos próximos dias, durante a cúpula presidencial do bloco, nova prorrogação da lista de exceções à tarifa externa comum (TEC). Em um retrato das imperfeições acumuladas nos 24 anos de história da união aduaneira, que até hoje não conseguiu alinhar completamente as alíquotas de importação, Brasil e Argentina mantêm tarifas diferenciadas para cem produtos. Essa flexibilização da TEC, no entanto, tinha data para terminar: 31 de dezembro de 2015.

Embora ainda haja quase seis meses de prazo, os países do Mercosul preferem evitar uma definição sobre o assunto em cima da hora e planejam estender a vigência da lista de exceções na reunião de presidentes do bloco, marcada para sexta-feira. O martelo ainda não foi batido e depende da orientação direta dos presidentes, mas a tendência era caminhar para esse desfecho.

O Uruguai já tinha direito a manter tarifas diferenciadas para 225 produtos até o fim de 2017. O Paraguai pode ficar com 649 exceções até o fim de 2019. Há possibilidade de estender esses prazos. Todas as exceções valem para aumentar ou reduzir as alíquotas.

Nos bastidores, o governo brasileiro defende a lista como um mecanismo importante para acomodar pressões temporárias, como o desabastecimento de produtos no mercado interno e a consequente redução das tarifas para baratear compras de fora do Mercosul. Isso tem ocorrido, nos últimos anos, com o trigo. Quando a safra argentina é pequena, o Brasil costuma diminuir a alíquota de importação para permitir a entrada de grãos de outros países, como EUA e Rússia. As autoridades brasileiras também relativizam a importância das exceções diante do universo total de produtos classificados pela nomenclatura do Mercosul: a lista abrange 1% desse volume.

Para os críticos do Mercosul, contudo, o mecanismo simboliza a desarmonia entre os sócios do bloco e dificulta negociações de acordos de livre comércio com outros países. Uma queixa comum, entre os governos estrangeiros, é que fica muito mais complicado ter previsibilidade sobre as tarifas efetivamente cobradas. A lista de exceções à TEC deveria ter sido extinta em dezembro de 2008, mas foi prorrogada por dois anos. Em 2010, o Mercosul adiou o fim da lista por cinco anos.

Na avaliação do economista Roberto Giannetti, presidente da Kaduna Consultoria e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a lista de exceções à TEC é necessária enquanto os sócios do Mercosul não fazem o dever de casa de ajustar a tarifa comum. "A burocracia do Mercosul tem que arregaçar as mangas para fazer esse trabalho de ajuste da TEC", afirma Giannetti, ressalvando que não tinha conhecimento da tendência de prorrogação da lista.

Por ora, segundo ele, seria "temerário" acabar com as exceções à tarifa comum, porque elas permitem aos países do Mercosul se adaptar a imprevistos. Dessa forma, as alíquotas de insumos essenciais à produção industrial podem ser reduzidas e as alíquotas de bens manufaturados podem ser elevadas para enfrentar surtos de importação. "Mas há produtos que ficam na lista por três, cinco anos", diz Giannetti.

Fonte: Valor Econômico/Por Daniel Rittner | De Brasília

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