A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou ontem que encerrou, nesta quarta-feira (29), as transferências a estados e municípios dos valores de royalties da exploração do petróleo referentes à produção de fevereiro de 2026, para os contratos de partilha de produção. A três estados, foram repassados R$ 563.450.493,01, e a 531 municípios, R$ 743.740.049,93.
Segundo a agência reguladora, no dia anterior já haviam sido feitos os repasses dos montantes relativos à produção dos contratos de concessão e cessão onerosa. Com isso, o volume total de royalties da produção de fevereiro repassados, incluindo a parcela da União, foi de R$ 4,88 bilhões.
PUBLICIDADE
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties à União, aos estados e aos municípios. De acordo com a autarquia, os repasses são feitos com base em critérios estabelecidos em leis e, mesmo que a legislação não estabeleça prazo para o pagamento, procura fazê-lo no menor tempo possível.
