O Ministério de Infraestrutura está confiante sobre a manutenção da data do leilão de concessão da Ferrovia Norte-Sul, que está previsto para a próxima quinta-feira, 28 de março. “Trabalhamos intensamente para isso. Temos que colocar [a ferrovia] para trabalhar, se não o patrimônio vai se perder e vamos começar a ter degradação”, disse Tarcísio Freitas, titular da pasta, em entrevista coletiva concedida depois do leilão para arrendamento de quatro terminais portuários.

Questionado sobre a possibilidade de que o Ministério Público Federal (MPF) judicialize o leilão por questionar a questão do direito de passagem na ferrovia, Freitas disse achar que as chance é muito pequena. “Não posso falar por eles [MPF], mas acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, disse o ministro.

PUBLICIDADE

Segundo ele, foram realizadas muitas reuniões entre técnicos do ministério e com o MPF, a fim de que esses pontos fossem esclarecidos.

Reportagem publicada pelo Valor apontou que o leilão corre risco de ir parar na Justiça se não houver um acordo com o MPF sobre o direito de passagem para outras duas ferrovias que estão nas pontas para chegar aos portos do Norte do país e de Santos. O problema, segundo o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do MPF, Augusto Aras, é que o edital prevê garantia do direito de passagem por cinco anos. O MPF defende que seja no mesmo prazo da concessão, de 30 anos.

“Essa questão dos cinco anos nasceu na própria consulta pública”, disse Freitas. Segundo o ministro, a modelagem inicial do leilão previa direito de passagem por 30 anos com contrato “take or pay”, com pagamento independentemente da utilização. “Se considerou um excesso na época porque seria impossível prever a demanda por 30 anos”, disse ele.

Por isso, decidiu-se manter o direito por cinco anos, mas isso não significa que esse será o prazo limite. “Podemos prorrogar as condições dos termos aditivos do direito de passagem por mais cinco anos, e mais cinco, indefinidamente”, disse o ministro.

Além disso, ele apontou que a questão está sendo tratada “nas pontas” da ferrovia, nas quais os contratos ainda têm de sete a oito anos de duração restante. “Se os contratos forem prorrogados antecipadamente, vamos tratar do direito de passagem. Se não forem, vamos equacionar”, disse Freitas.

O ministro disse ainda ter grande segurança em relação ao edital, que foi aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) depois de intensas discussões.

Fonte: Valor