A primeira quinzena de novembro será decisiva para duas empresas que ainda estão sob o controle de Eike Batista. No dia 3 de novembro termina o prazo para a recuperação judicial da empresa de construção naval OSX, que já dura sete anos na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. No dia seguinte, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julga o recurso contra a falência da MMX, decretada em agosto de 2019 e que paralisou a recuperação judicial da mineradora, iniciada em 2016.
O advogado Marcello Macêdo, administrador judicial da MMX, destaca que a falência da companhia foi decretada pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio em agosto do ano passado. Macêdo lembra que o magistrado não aceitou o “cram down”, instrumento que pode ser adotado pelo juízo para “forçar” a aprovação do plano de recuperação por parte dos credores, mesmo no caso de uma das classes reprovar a proposta. No caso da MMX, o plano foi reprovado pelos credores quirografários, que representavam cerca de 99% do total devido pela companhia. “A empresa recorreu e desde então o processo segue indeterminado, fica meio no limbo, porque a recuperação não avança, nem a falência”, diz Macêdo.
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No dia 4 de novembro, o caso da MMX vai ser decidido pela 6ª Câmara Cível do TJ-RJ, em processo que tem como relator o desembargador Benedicto Abicair. Macêdo afirma que a solução ideal para o caso é aquela que melhor atender aos credores. “O importante é que os credores sejam pagos”, frisa.
A MMX tem no portfólio de ativos a Operação Minerária Corumbá e direitos minerários (ativos da MMX Corumbá); participação no Porto Sudeste, títulos de remuneração variável da Mineração Morro do Ipê, participação na Santa Duna Empreendimentos, e participação na MMX Sudeste Mineração (ativos da MMX S.A.). O Porto Sudeste, principal ativo da mineradora, é controlado pela Trafigura e pelo Mubadala desde 2014, quando foi concluída a venda de 65% do porto por US$ 400 milhões.
Recentemente, MMX e OSX, que já foram estrelas durante o auge da constelação da EBX, grupo empresarial comandado por Eike, voltaram a obter a atenção dos mercados depois de expressivas altas de suas ações. Do dia 2 de outubro até a última sexta-feira, ação da MMX subiu impressionantes 781,36%, passando de R$ 1,77 para R$ 15,60. Já o papel da OSX saltou 217,57%, indo de R$ 4,61 para R$ 14,64.
O avanço dos papéis da MMX foi motivado por um fato relevante divulgado pela mineradora ainda no fim de setembro, no qual afirma que vai buscar a Justiça para reaver os direitos sobre a mina Emma, em Corumbá, que haviam sido repassados para a empresa Vetorial. Fontes afirmam que esses direitos estariam avaliados em US$ 300 milhões. A alta das ações da MMX acabou puxando a reboque os papéis da OSX.
A volatilidade recente das ações da OSX ocorre em meio à tentativa frustrada de Eike de trocar o conselho de administração da empresa, às vésperas do fim do prazo para que ela conclua seu processo de recuperação judicial. Nada, segundo duas fontes que monitoram a empresa, que justifique a valorização recente dos papéis.
O Valor apurou que a OSX tenta, mais uma vez, postergar os prazos e se manter em recuperação judicial. Sem conseguir fechar as contas no azul, a empresa quer emplacar um novo plano de recuperação e entende que, dentro do regime, tem condições mais favoráveis para negociar com os credores os novos termos.
Concebida como uma companhia de construção naval, dedicada a atender sobretudo às demandas da OGX, a OSX sobrevive hoje de heranças. A principal fonte de receitas da empresa, que arrecada cerca de R$ 1 milhão por mês, é o aluguel da área que possui no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ) — terreno herdado da época em que o complexo portuário também era de Eike Batista e a OSX tinha planos de construir um estaleiro no local.
A empresa tem contrato com o Consórcio Dome Serviços Integrados (Prumo Logística/GranIHC) para aluguel de uma parte de sua área, mas entende que ainda há muito espaço ocioso a ser explorado.
Segundo duas fontes, porém, a OSX tem tido dificuldades para captar novos clientes. A percepção é que houve um erro por parte da OSX na estratégia original de delegar para a Prumo, dona do porto, a captação de clientes. A empresa controlada por Eike, no entanto, conseguiu renegociar as condições e, em maio deste ano, fechou um acordo para gestão compartilhada de sua área no Açu, com a Prumo. Agora, quer rediscutir o plano de recuperação dentro das novas bases.
O atual plano não tem se mostrado sustentável. O auditor dos resultados financeiros da companhia, BKR Lopes, Machado Auditores Independentes, citou nas demonstrações do segundo trimestre que os prejuízos recorrentes indicam uma “incerteza significativa quanto à capacidade da companhia e suas controladas continuarem operando”, sob o risco de “não serem capazes de realizar seus ativos e saldar seus passivos durante o curso normal dos negócios”.
Em junho, na divulgação do balanço do segundo trimestre, a OSX informou que trabalhava num novo plano de negócios, “com vistas a reestruturar seus compromissos financeiros e gerar novas oportunidades de investimento”. A empresa chegou a pedir um adiamento de 180 dias no prazo para conclusão da recuperação judicial, na tentativa de viabilizar com o Porto do Açu e demais credores um novo modelo de gestão e aproveitamento da área da OSX no complexo. O juiz acatou parcialmente o pedido, ao postergar o prazo por 90 dias. Por isso, a expectativa no mercado é que a empresa tenha mais dificuldades para conseguir um novo adiamento. Segundo uma fonte, mesmo que não consiga um novo prazo, cabe recurso. E a OSX não está impedida de entrar com um novo pedido de recuperação judicial.
O plano de recuperação judicial da OSX foi homologado na Justiça em dezembro de 2014, com validade de dois anos, e tem como administrador judicial a Licks Associados. Desde 2017, no entanto, a OSX tem pedido sucessivas postergações da vigência do regime. Uma fonte explica que, num primeiro momento, a empresa teve dificuldades para comprovar o cumprimento das condições do plano, em meio a trocas no comando da empresa, e pediu dilatações nos prazos. Nos últimos tempos, contudo, a companhia passou a tirar o pé do acelerador e a pedir uma série de adiamentos na tentativa de ganhar tempo para costurar um novo plano.
Em paralelo a essa discussão, a OSX vive também um embate interno, entre acionistas, sobre a escolha do conselho de administração da companhia. Os controladores Eike Batista e Centennial
Asset Mining Fund LLC propuseram recentemente a destituição dos conselheiros Rogério Alves de Freitas (o presidente do colegiado), Bruna Peres Born e Maria Carolina Catarina Silva e Gedeon, e a troca pelos nomes de João Manoel Monteiro, Roberto Hukai e Willian Magalhães Júnior, alegando a necessidade de uma ação conjunta para a “redução contínua de custos e na captação de novos recursos a partir de novos investidores, assegurando o cumprimento efetivo do Plano de Recuperação Judicial”. A 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, porém, suspendeu a assembleia geral extraordinária (AGE) marcada para o último dia 14. Eike foi condenado por manipulação de mercado pela Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e está proibido de assumir cargos de administração em companhias abertas.
O comportamento dos papéis não passou despercebido e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que irá analisar a reclamação apresentada pela Associação Brasileira de Investidores (Abradin) sobre eventuais responsabilidades em relação “às oscilações extraordinárias” das ações da MMX e OSX, em outubro. A entidade, que representa investidores minoritários, pede que a CVM investigue possível cometimento de atos ilegais e práticas não-equitativas nas operações de compra e venda dos papéis, aplicando-se as penalidades previstas em lei. A Abradin destaca ainda que tanto OSX quanto MMX estão há anos em recuperação judicial e seu controlador, o empresário Eike Batista, já foi condenado por manipulação do mercado.
Fonte: Valor
