Na tarde de ontem, quinta-feira, na sala de reuniões da Prefeitura do Rio Grande, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) fez o lançamento e implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam) do Município. O Sislam consiste em um sistema on-line de licenciamento ambiental, por meio do qual os interessados deverão realizar todo o processo necessário para obter licença para seus empreendimentos ou atividades. A implantação coube à empresa Sislam - Tecnologia Ambiental, de Caxias do Sul. Já o gerenciamento do sistema fica sob responsabilidade dos fiscais e técnicos da SMMA.

O Município do Rio Grande está habilitado, desde 2008, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para licenciar atividades de impacto local. E, segundo a secretária municipal do Meio Ambiente, Mara Nubia Cezar de Oliveira, o Sislam é uma ferramenta para complementar a gestão ambiental, através do controle e emissão de licenciamento ambiental on-line. No ato de lançamento do sistema, foi realizada a emissão da primeira licença ambiental processada pelo sistema on-line. A licença foi obtida por Paulo Guilherme Falcão para uma atividade de beneficiamento de pescados na rua Marechal Andréa, 289.

Em torno de R$ 70 mil foram investidos, em uma operação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), nas ações para licenciamento das atividades de impacto local. Os recursos foram aplicados na aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, veículo (que será entregue nos próximos dias) e no sistema informatizado para licenciamento ambiental. A secretária Mara Nubia ressaltou que "o sistema possibilita a criação das condições necessárias para uma gestão intersistêmica entre economia, meio ambiente e administração pública, integrando o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do ambiente", acrescenta.

O site do município (http://www.riogrande.rs.gov.br) já conta com o link para que os processos de licenciamento ambiental possam ser solicitados e consultados. Pelo Sislam, é possível buscar informações ambientais para licenciamento, entrar com requerimento de licença, montar o processo de licenciamento, acompanhar o trâmite dos processos e fazer consultas a outras licenças emitidas. Em um segundo momento, este sistema será disponibilizado para que os órgãos de controle, como o Ministério Público, tenham acesso a esses processos. Eles terão uma senha para isso, segundo a secretária.

Fonte:Jornal Agora (RS)/Carmem Ziebell/ Assessoria

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