As modalidades de licitação carta-convite e tomada de preços podem acabar na administração pública, segundo o texto que trata da Reforma da Lei de Licitações e que foi apresentado nesta quinta-feira no Senado Federal pela relatora do tema, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). O relatório final será votado na comissão especial temporária criada para tratar do assunto na próxima quinta-feira.

O novo texto da lei de licitações estimula o pregão e a concorrência e mantém o concurso e o leilão como condições prévias para a contratação pelo setor público. Outra inovação introduzida pelo projeto é a responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.


Fonte: Monitor Mercantil

PUBLICIDADE