Para elevar a taxa de crescimento acima dos 4%, o governo federal lançou um pacote de estímulos de R$ 60,4 bilhões, em que a maior parte dos recursos virá do aumento do crédito subsidiado pelo Tesouro e só uma pequena parcela, de R$ 3,1 bilhões, da renúncia fiscal. O Tesouro vai repassar ao BNDES R$ 45 bilhões. Quinze setores passarão, em 90 dias, a ter a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos zerada e substituída por uma alíquota sobre o faturamento bruto - de 1% para a indústria e 2% para os serviços. Em 2012 a perda de receitas será de R$ 4,9 bilhões e a arrecadação anual com a nova tributação será de R$ 2,3 bilhões. Mas o governo elevará impostos para compensar parcialmente a desoneração efetuada.
O governo elevará as alíquotas do Cofins-Importação dos 15 setores, igualando-as ao novo tributo sobre o faturamento da produção nacional. As empresas exportadoras que mais utilizam importações em seus produtos serão proporcionalmente menos beneficiadas que as demais. Com a tributação maior da Cofins, a arrecadação crescerá R$ 1,3 bilhão. A renúncia fiscal total líquida será de R$ 3,1 bilhões neste ano. O governo também vai aumentar a tributação, por meio do IPI, sobre bebidas frias, como cervejas e refrigerantes.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que uma parte do conjunto de medidas lançado ontem é estrutural. A desoneração de impostos para os 15 setores da indústria e serviços deve ser definitiva. O nível da tributação não voltará ao patamar anterior.
Mantega afirmou que a renúncia fiscal da desoneração não comprometerá as metas de superávit primário. Especialistas em política fiscal acreditam que, de fato, não terá efeito relevante. A razão é que é grande a capacidade do governo em obter receitas extraordinárias - como dividendos de empresas e bancos estatais - e empurrar despesas de um ano para o outro, o que dá flexibilidade para que a meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) seja cumprida.
Mas os analistas questionam a qualidade e as prioridades da política fiscal, depois de o BNDES receber, desde 2009, já com o novo aporte, R$ 280 bilhões. É um valor que equivale a cerca de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB), um montante muito expressivo, feito com o aumento da dívida bruta.
O aporte de recursos ao BNDES permitirá expandir as operações de crédito e veio acompanhado de uma redução generalizada da taxa de juros das linhas de capital de giro, financiamento a exportação e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Em vários programas, os juros caíram a 5,5%, isto é, praticamente sem juro real.
O próximo alvo do governo deve ser o spread bancário - diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra dos clientes nas operações de crédito -, como deixou claro a presidente Dilma Rousseff em discurso durante a cerimônia em que o governo anunciou as novas medidas de estímulo à indústria. Dilma disse que não estava fazendo "considerações políticas" sobre o spread, mas que "tecnicamente, é de difícil explicação os níveis de spread no Brasil".
Fonte: Valor Econômico/Por De Brasília e São Paulo
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