Prazo para aderir a financiamento passou de 31 de dezembro deste ano para 31 de março de 2011. Recursos disponíveis para empréstimos também aumentaram, passando de R$ 124 para R$ 134 bi
BRASÍLIA – O governo federal estendeu até 31 de março e ampliou em R$ 10 bilhões o limite da linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) subsidiada pela União. Essa linha será dirigida a investimentos em bens de capital (máquinas e equipamentos), em inovação tecnológica, em bens de consumo para exportação e no setor de energia. Antes, o prazo era de 31 de dezembro de 2010.
Segundo a medida provisória 501, publicada ontem no Diário Oficial da União, o limite para empréstimos passou de R$ 124 bilhões para R$ 134 bilhões, já que a MP ampliou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento, em substituição ao reajuste de R$ 80 bilhões determinado pela MP 487 ao valor inicial de R$ 44 bilhões.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, a ampliação do limite se deu por causa da extensão do prazo para a contratação do financiamento. O limite maior permite que o programa possa seguir em execução sem dificuldades até março, afirmou.
Na medida provisória, o governo libera aos Estados e municípios um montante de R$ 1,95 bilhão até o fim do ano para fomentar exportações brasileiras. Segundo a medida, o valor será entregue aos entes federados em parcelas iguais até o último dia útil de cada mês. Em um anexo, é estabelecida a parcela individual do montante pertencente a cada Estado. São Paulo, por exemplo, tem direito a 6,60772% do total. A maior fatia individual ficou com Minas Gerais (18,22742%).
Do montante destinado a cada ente, 75% ficará com os Estados e, o restante, com os municípios, que receberão sua fatia obedecendo a participação individual na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a assessoria do BNDES, até o momento já foram desembolsados R$ 63,5 bilhões nesta linha de financiamento. Ao todo, o banco já tem R$ 98 bilhões de capital comprometido com a linha. Além dos desembolsos, soma-se a esse valor mais R$ 34,5 bilhões que ainda estão em análise pela instituição.
A subvenção econômica da União ao BNDES é feita sob a modalidade de equalização de taxas de juros. O restante das cobranças que o BNDES faria pelo empréstimo – soma da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais spread (diferença entre a taxa de captação paga pelo banco e aquela que ele cobra do cliente), por exemplo – é coberto pela União, barateando o empréstimo às empresas.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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