Para estimular a indústria nacional, que sofre com a perda de competitividade, o governo federal resolveu fazer um aporte de R$ 45 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida, além de alavancar as operações de crédito, vai permitir uma redução generalizada da taxa de juros das linhas de capital de giro e para financiamento das exportações.

Com a injeção de recursos, a previsão de desembolsos do banco para este ano deve variar de R$ 145 bilhões a R$ 150 bilhões. "Mas segue a orientação do governo de estabilização dos desembolsos do banco", afirmou o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz. Em 2011, o Tesouro destinou R$ 55 bilhões ao BNDES e os empréstimos chegaram a R$ 139 bilhões.

Uma das linhas de crédito do BNDES que será reforçada é o Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Desde que foi criado em 2009, o orçamento do programa totalizou R$ 205 bilhões, dos quais R$ 155 bilhões foram executados. Agora, o PSI ganhou um reforço de R$ 10 bilhões. Apenas para equalização adicional de taxas de juros, serão destinados R$ 6,5 bilhões. O prazo de vigência da linha, que terminava no fim deste ano, foi prorrogado para R$ 31 de dezembro de 2013. Também houve uma queda dos juros das linhas voltadas à produção de ônibus e caminhões e bens de capital.

Com o pacote, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o país terá condições de crescer 4,5% em 2012 e manter essa trajetória de expansão nos próximos anos. Além disso, a inflação convergindo para a meta de 4,5% abre margem para a adoção de estímulos à economia.

O governo anunciou ainda uma série de mudanças no Programa de Financiamento à Exportação. O orçamento do Proex em 2012 foi ampliado em R$ 1,9 bilhão, saltando de R$ 1,24 bilhão para R$ 3,1 bilhões. Outra novidade foi a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) que permite que pessoas físicas e empresas possam deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de entidades ou fundações dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer. Mantega reforçou ainda as medidas de defesa comercial, como o controle especial no despacho das importações.

O pacote de estímulo envolve R$ 60,4 bilhões neste ano. Além do dinheiro para o BNDES e equalização das taxas de juros do PSI, o valor total envolve R$ 1,9 bilhão para reforçar os financiamentos para exportação, R$ 3,9 bilhões para o uso da margem de preferência de bens e serviços nacionais de até 25% nas compras governamentais e R$ 3,1 bilhões referentes às perda de receitas com desonerações.

Para retirar entraves ao aumento dos investimentos da indústria, o governo resolveu ainda criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), que administrará os fundos garantidores, e prover garantias para investimentos e exportações de pequenas empresas. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é concentrar os recursos dos vários fundos garantidores em uma única entidade. A estimativa é de que a agência administre cerca de R$ 20 bilhões. Atualmente, os fundos garantidores têm administração privada. "Havia uma dispersão dos recursos", afirmou Barbosa. Ele explicou ainda que a agência contará com dois fundos - exportações e infraestrutura - e a migração de recursos será gradual.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, ressaltou ainda que há uma grande dificuldade para empresas conseguirem as garantias para ampliação dos investimentos. "Queremos dar mais celeridade às garantias concedidas pelo governo", frisou Teixeira. Segundo o vice-presidente do BNDES, João Carlos Ferraz, nos últimos anos, verificou-se que as empresas estão com mais dificuldades para ter acesso a garantias do que a crédito para exportação. Mas, independente disso, Teixeira frisou que o governo não desistiu da ideia de criar o Eximbank brasileiro, subsidiária do BNDES para operar as linhas de comércio exterior.

As medidas provisórias sobre o pacote e os respectivos decretos serão publicados hoje no "Diário Oficial da União".

Fonte: Valor Econômico Edna Simão e João Villaverde | De Brasília

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