A intenção do governo de eliminar o direito de preferência da Petrobras na aquisição de áreas do pré-sal nos leilões sob o regime de partilha não deve encontrar resistência dentro da estatal. Críticas ao modelo da licitação encontram eco dentro do próprio comando da petroleira, que já fez manifestações públicas contra a sua vantagem nas rodadas de partilha.
O direito de preferência foi apontado, no ano passado, como um dos principais vilões para o fracasso da sexta rodada de partilha, em novembro. Na ocasião, a Petrobras manifestou o direito por três das cinco áreas ofertadas, mas desistiu, na hora, da compra de duas delas (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava). Ao fim da licitação, apenas um ativo foi arrematado no leilão.
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“Ao fazer isso, ela inibiu a concorrência, porque outras companhias poderiam se interessar em fazer oferta na condição de operadoras”, disse o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, na ocasião, ao justificar a frustração com o resultado da rodada.
Pelas regras da partilha, a Petrobras tem o direito de cobrir qualquer oferta em caso de derrota nas áreas pelas quais tenha manifestado previamente o interesse. Com isso, as petroleiras se sentem pouco estimuladas a competir pelas mesmas áreas de interesse da estatal. Em 2018, na quarta rodada, por exemplo, a Shell tentou concorrer pela área de Três Marias e apresentou uma oferta superior à do consórcio liderado pela estatal. A brasileira, porém, cobriu a proposta e abocanhou o ativo, jogando a Shell, que tinha pretensão de assumir a operação da área, para a posição de sócia minoritária.
A ausência das multinacionais na sexta rodada, portanto, foi vista como um recado claro de que a regra que dá à Petrobras o direito de preferência pela aquisição dos ativos “saturou” e precisa ser revista. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou a dizer, na ocasião, que o direito de preferência da Petrobras “não parece ser de bom senso”.
Em meio à repercussão negativa do episódio, o alto comando da Petrobras fez coro às críticas ao modelo. Em referência ao direito de preferência, o diretor-executivo de relacionamento institucional da empresa, Roberto Ardenghy, disse em novembro que a estatal é contra o que chamou de “privilégios”.
“A Petrobras não quer privilégio nenhum. Temos condições de competir em igualdade de competição com os nossos colegas da [norte-americana] Exxon e da [britânica] BP ”, afirmou.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse também em novembro, em entrevista ao jornal “O Globo”, que “não quer monopólios”. O executivo, aliás, é um defensor do fim do regime de partilha como um todo.
Giovani Loss, sócio do Mattos Filho Advogados e especialista em petróleo e energia, destaca que o fim do direito de preferência da Petrobras é positivo para a competitividade dos leilões e pode, ao fim, desencadear uma discussão ainda maior sobre o fim do regime de partilha. Ele lembra, no entanto, que os dois temas precisam passar pelo Congresso e que, para este ano, a tendência é que apenas o fim da preferência da estatal avance. “Já há um projeto de lei sobre o assunto tramitando no Congresso. E sua tramitação é menos polêmica do que encerrar o regime de partilha. É uma discussão menos acalorada”, comentou.
Fonte: Valor
