A mudança proposta pela Petrobras de transferir da assembleia de acionistas para o conselho de administração da companhia a decisão sobre a venda de subsidiárias integrais da empresa tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar os processos de desinvestimentos, segundo o presidente da estatal, Roberto Castello Branco. A alteração no estatuto social da petroleira será votada em assembleia de acionistas em 25 de abril.
"Isso agiliza, desburocratiza, reduz custo. Convocar uma assembleia para [deliberar sobre] um assunto custa caro no Brasil. E não há exigência em lei [para submeter venda de subsidiárias integrais à assembleia]. Várias empresas fazem isso. Empresas grandes, como Vale, Embraer e Ambev adotam isso", disse o executivo, ao Valor.
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Castello Branco destacou que todos os acionistas da Petrobras já são representados pelo conselho de administração. "O conselho de administração é composto de representantes dos acionistas, inclusive dos minoritários".
Para Castello Branco, a mudança não enfraquece a governança da companhia. "Todos nossos processos de desinvestimentos são acompanhados pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e pela Sest [Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia]", disse.
A mudança proposta é específica para subsidiárias integrais da petroleira. Ativos da empresa, como campos petrolíferos e refinarias, podem ter a venda aprovada diretamente pelo conselho.
De acordo com a Petrobras, cada assembleia custa em torno de R$ 1 milhão. De acordo com uma fonte, com a mudança, a economia de tempo para conclusão do processo de venda é de, pelo menos, 30 dias - prazo de antecedência mínima necessária para convocação de uma assembleia.
As negociações da estatal são consideradas longas, na comparação com seus pares globais.
Ainda segundo a fonte, a redução do tempo gasto para conclusão do desinvestimento tende a reduzir a exposição da empresa a eventuais variações das condições de mercado. Uma queda abrupta nos preços das commodities pode, por exemplo, prejudicar a conclusão do processo e, em casos extremos, afetar a decisão de compra.
Questionado sobre o processo de venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), Castello Branco explicou que, se a conclusão do negócio ocorrer até 24 de abril, véspera da assembleia de acionistas que vai deliberar sobre a mudança no estatuto, será necessário convocar nova assembleia extraordinária para tratar da alienação da subsidiária. Caso a conclusão do processo ocorra após 24 de abril, a assembleia não será mais necessária, se a mudança no estatuto for aprovada em 25 de abril.
O Valor apurou que foram entregues ontem as propostas de compra de 90% da TAG. Na primeira etapa, a melhor oferta foi apresentada pela francesa Engie, no valor de cerca de US$ 8 bilhões. Os franceses formaram um consórcio com o fundo canadense Caisse de Depot et Placement du Quebec (CDPQ) para o negócio.
Por ter apresentado a melhor oferta, a Engie teve a possibilidade de negociar termos do contrato com a estatal. É com base no modelo definido pelas duas empresas que foi aberta a nova rodada de propostas para os concorrentes.
Entre os grupos interessados, havia a expectativa de que os preços ofertados superassem aqueles registrados na primeira etapa da venda, realizada no ano passado. Além da Engie, o fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, e o grupo australiano de fundos de infraestrutura Macquarie, também estavam cotados para disputar.
"O risco do país caiu desde a primeira oferta e as condições de crédito também melhoraram. Com o custo de dívida menor, o valor das ações da empresa subiu", disse ao Valor uma fonte que participa do processo.
Os três consórcios já asseguraram o financiamento de suas propostas. A Engie é assessorada pelo Citi, o Macquarie trabalha com Bank of America e o Mubadala é assessorado pelo J.P. Morgan. Qualquer que seja o vencedor, deve contar com um sindicato de bancos a financiar a compra, que deve ser uma das maiores aquisições no mercado brasileiro em 2019.
A expectativa é que a Petrobras divulgue o resultado oficial do processo na sexta-feira. A estatal prevê obter US$ 26,9 bilhões com desinvestimentos no plano de negócios 2019-2023. O valor pode aumentar, dependendo de possíveis mudanças no modelo de venda das refinarias.
Fonte: Valor
