A Petrobras, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) assinaram, ontem, terça-feira (18/10), no edifício-sede da Companhia, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Refinaria Duque de Caxias (Reduc).
Com investimento de R$ 100 milhões, o TCA do Comperj trata da implantação dos projetos de revegetação em áreas internas e no entorno do empreendimento, previstos nas condicionantes do licenciamento. O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, falou sobre a abrangência do projeto, que prevê recuperar uma área total de 4.584 hectares, maior que a área do Parque Nacional da Floresta da Tijuca (3.953 hectares). “Será um marco na histórica de acordos ambientais”, afirmou o diretor.
Algumas ações já começaram a ser implantadas. Em 2010 e 2011 foram adquiridas e plantadas mais de 150 mil mudas na área interna do Comperj. Para produção de mudas, foi implantado no empreendimento um Viveiro Florestal com a capacidade de produção de até 300 mil mudas por ano.
O prazo de vigência do Termo de Revegetação é de 10 anos, tempo previsto para que as áreas de reflorestamento dentro e fora do Comperj estejam recuperadas. Serão sete anos de plantio e mais três de manutenção para garantir a restauração florestal. Serão utilizadas mais de 80 espécies nativas da Mata Atlântica, como pau-brasil, orelha de negro, guapuruvu, pitanga, sapucaia, maricá e vários tipos de ipês.
O TAC da Reduc propõe a implantação de projetos de melhorias ambientais na refinaria e no seu entorno, com previsão de investimentos de mais de R$ 1 bilhão. Estão programados 24 projetos no interior da Reduc para redução das emissões atmosféricas e melhoria do tratamento de efluentes.
No âmbito do TAC também estão previstos projetos externos, como a construção de uma Unidade de Tratamento no Rio Irajá, que contribuirá para a despoluição da Baía de Guanabara, e a drenagem da região de Campos Elíseos para evitar inundações. Além disso, a Petrobras se comprometeu a comprar biogás do Aterro de Jardim Gramacho, no Rio de Janeiro, e a enviar material reciclável recolhido na refinaria para as cooperativas de catadores de Gramacho, com o objetivo de gerar renda para esta população, uma vez que o aterro será desativado.
Tanto o o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, como a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, estiveram presentes no evento e ressaltaram a importância dos projetos previstos no TAC da Reduc para a despoluição da Baía de Guanabara.
Fonte: Agência Petrobras
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