O Tribunal Regional Federal da 1ª Região restabeleceu, ontem, a validade da venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui. A operação, no valor de R$ 1,93 bilhão, foi concluída em dezembro do ano passado, mas é contestada na Justiça Federal da Bahia.
A decisão favorável à Petrobras suspende integralmente os efeitos de uma liminar concedida em janeiro, em resposta a ação popular movida por José Gama Neves, membro da Comissão Executiva do diretório estadual do DEM na Bahia, que pedia a suspensão imediata do negócio.
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O desembargador Kassio Marques, que deferiu o agravo instrumental, argumentou que a interferência na política de governança da Petrobras enfraquece a autonomia da empresa.
"A manutenção da suspensão da venda da Gaspetro sinaliza um desfavor à credibilidade do programa de desinvestimentos da Petrobras, bem como da segurança jurídica de nosso ambiente de negócios como um todo, concorrendo, a toda evidência, para desestimular novos investimentos no país - fato que se reveste de especial gravidade em razão do momento crítico vivido pela economia nacional", cita o desembargador, na decisão.
A ação popular movida por José Gama Neves contesta, entre outros pontos, que a operação de venda da Gaspetro teria sido ilegal, sem a necessária licitação; e que o preço de venda da companhia "vilipendiou" o verdadeiro valor de mercado da empresa.
O desembargador argumenta em sua decisão, contudo, que a Petrobras convidou previamente cerca de 20 empresas para o processo de venda da Gaspetro e que, dentre as 13 que manifestaram interesse, a Mitsui foi a que apresentou a melhor oferta. Kassio Marques defendeu também que o autor da ação não apresentou documentos que corroborassem as alegações de que a Gaspetro foi vendida a preços abaixo do valor de mercado.
E destacou, por fim, que, por se tratar de uma venda de uma fatia minoritária na Gaspetro, não se sustenta a tese de que a Mitsui não poderia explorar o serviço de distribuição de gás, por deter 20% da concessão da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.
Anunciada nos últimos dias de 2015, a venda de 49% da Gaspetro foi essencial para que a Petrobras atingisse a marca de US$ 700 milhões em desinvestimentos no ano passado. A empresa concentra os ativos da estatal na distribuição de gás canalizado.
Desde o ano passado, a Petrobras já anunciou outros quatro desinvestimentos além da Gaspetro: Carcará, no pré-sal (US$ 2,5 bilhões), a Petrobras Argentina (US$ 897 milhões) e Petrobras Chile (US$ 464 milhões), este ano; e os ativos de exploração e produção na Bacia Austral, na Argentina (US$ 101 milhões), em 2015.
Fonte: Valor Econômico/André Ramalho | Do Rio
