A Petrobras comunicou ontem o requerimento da renovação da Licença Prévia (LP) – que analisa e aprova a viabilidade ambiental do empreendimento - da Refinaria Premium junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Segundo a Semace, a renovação contempla o parque industrial da refinaria, além da dutovia integrada ao empreendimento. “A Petrobras pode fazer o requerimento de renovação antes do prazo de vencimento”, ressalta a Semace, por meio de nota.

PUBLICIDADE

A Licença Prévia da refinaria, adianta, tem validade até o dia 10 de maio. O órgão ratifica que será feita uma vistoria no local e analisará os documentos comprobatórios e esclarece que a checagem depende de uma definição da Petrobras.

O POVO procurou a Petrobras para saber se a renovação prevê mudanças estruturais no atual plano de construção, além da data de início das obras da Premium II . Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno à solicitação.

No dia 21 de fevereiro, a Semace expediu a Licença de Instalação (LI), permitindo a implantação e começo das obras da refinaria. Na etapa, ficou acordada a construção das instalações e as obras de controle de impactos ambientais.

A previsão da Petrobras é que a Premium II produza 300 mil litros de barris por dia. O investimento do empreendimento é da ordem de R$ 25 bilhões (US$ 11 bilhões).

Infração

A Petrobras recebeu cinco autos de infração da Receita Federal desde outubro, no valor de R$ 8,768 bilhões. O volume equivalente a 37,2% de seu lucro em 2013, de R$ 23,6 bilhões. A empresa recorre de todos e, por isso, decidiu não provisionar (lançar no balanço como perda provável) nenhum dos pagamentos.

As informações constam em prospecto preliminar entregue pela empresa à SEC (Security and Exchange Comission), instituição que regula o mercado de capitais nos EUA).

(Fonte: O Povo Online/Átila Varela, com agências)