O secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou nesta segunda-feira (23) que o governo federal decidiu revogar o Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que autorizava a inclusão das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização e previa a dragagem de rios da Região Amazônica e privatização das vias. A decisão foi tomada depois de mais um mês de protestos de comunidades indígenas e outras em Santarém e em outras cidades amazônicas que alegavam que as obras afetariam a pesca e outras atividades econômicas ribeirinhas e a qualidade da água dos mananciais.
Segundo Boulos, os indígenas, nos protestos contra o decreto, apontaram “os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas", as obras programadas para a região. O secretário anunciou a revogação ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, depois de se reunirem à tarde com lideranças indígenas.
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A revogação da norma era a principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades que vivem na região do Baixo Tapajós, próximo a Santarém, no Oeste do Pará. Há mais de um mês, eles protestavam contra o decreto e chegaram a ocupar no dia 20 de fevereiro o terminal da empresa do agronegócio Cargill no Porto de Santarém, às margens do Tapajós, e se manifestaram em frente à sede da companhia em São Paulo.
O anúncio da revogação do decreto aconteceu três dias depois da ocupação do terminal da Cargill. A invasão, segundo os líderes indígenas, foi decidida para obrigar o governo a negociar depois de mais de um mês de manifestações sem receberem resposta.
Antes do anúncio do governo, cinco entidades do setores produtivo e de logística brasileiros, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport), a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) divulgaram nota conjunta de repúdio à invasão e à ocupação do terminal portuário da Cargill. No documento, as entidades denunciaram que, durante a ocupação, houve depredação de equipamentos e ameaças a trabalhadores, além da paralisação das atividades no terminal.
“Os episódios relatados — incluindo vandalismo, destruição de equipamentos, danos a estruturas operacionais, ameaças diretas aos trabalhadores e a restrição de sua liberdade por horas, sob forte risco à sua integridade física — configuram ações inaceitáveis e incompatíveis com qualquer forma legítima de reivindicação”, afirmaram as entidades.
