A Petrobras prorrogou novamente o prazo de entrega de propostas para o arrendamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE) e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA). Vence a empresa que apresentar o maior preço para o arrendamento no período de dez anos, renováveis por mais dez.
Agora, as propostas, restritas às três empresas pré-qualificadas, deverão ser entregues no dia 11 de novembro. A prorrogação, segundo nota da companhia, tem o objetivo de proporcionar às licitantes um prazo adicional para desenvolvimento de estudos e esclarecimentos de eventuais dúvidas adicionais relativas ao recém firmado Termo de Compromisso de Cessação (TCC). O prazo anterior era até o dia 9 de agosto deste ano.
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Ainda segundo a nota, o termo foi celebrado entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece o limite de prazo até o final de 2021 para que a Petrobras deixe a posição dominante no mercado de gás natural, envolvendo venda de ativos e de participações nos segmentos de transporte e distribuição, bem como a oportunidade de arrendamento do terminal de regaseificação na Bahia.
A Petrobras iniciou no dia 10 de janeiro o processo de arrendamento da fábrica de fertilizantes, localizada em Sergipe.
De acordo com a companhia, o processo seguirá os ritos e atos da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais).
Justiça
No dia 17 de abril, o juiz federal Ronivon de Aragão mandou suspender o processo de hibernação da Fafen-SE, dando um prazo de 30 dias para a suspensão. O pedido foi da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e na terça-feira (16) a Justiça Federal de 1ª Instância da 5ª Região deferiu a solicitação.
O fechamento da fábrica em Sergipe e na Bahia foi anunciado em março do ano passado. O motivo, segundo a Petrobras, foi a perda com a produção de fertilizantes. Em 2017, a estatal disse que a perda chegou a R$ 600 milhões.
A Petrobras informou que obteve uma decisão favorável revertendo a liminar que suspendia a hibernação da fábrica de fertilizantes na Bahia (Fafen-BA). Dessa forma, a companhia seguirá com os procedimentos para a hibernação da unidade.
Reunião
Em 1º de abril o governador Belivaldo Chagas (PSD) participou de uma reunião para tratar da viabilidade da Fafen em Sergipe.
Belivaldo destacou que a Petrobras, o Governo Federal e o Governo do Estado precisam estar de mãos dadas diante do que a Fafen representa para a região e para o país. Ele afirmou que existe a proposta de arrendamento por 15 anos, tempo necessário para que a empresa possa investir.
Para o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia, Marcio Félix, o gás natural será um elemento de inovação para atrair investimentos importantes para a região. “Sergipe será um grande produtor de gás natural vindo do mar, além de ter uma termelétrica que vai trazer gás importado liquefeito e a gente está discutindo o consumo de um milhão de metros cúbicos de gás na Fafen”, disse Marcio.
Processo de hibernação
A Petrobras informou em 1º de fevereiro que iniciou o processo de hibernação da Fafen-SE e que segue com o processo licitatório para arrendamento desta unidade aguardando propostas dos potenciais interessados.
De acordo com a Petrobras, em 2017, ela já havia decidido pela saída do negócio de fertilizantes em função da persistência de significativos prejuízos e consequente destruição de valor decorrente da operação desses ativos.
Ainda segundo a companhia, foi oferecido aos empregados lotados na fábrica oportunidades de movimentação interna que conciliem perfis e perspectivas pessoais com as necessidades da empresa. Um efetivo mínimo permanecerá em rotina operacional com o objetivo de garantir a integridade e a segurança das instalações.
Além disso, para suavizar o impacto social na região de Laranjeiras (SE), a Petrobras disse que está desenvolvendo um plano de projetos sociais em associação com instituições de ensino, com investimentos previstos no valor de R$ 26 milhões para o período de 2019 a 2022.
Sobre a Fafen-SE
A Fafen-SE é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa, amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante).
A Fafen em Sergipe entrou em operação em outubro de 1982 e o anúncio do fechamento da fábrica provocou uma série de protestos. Cerca de 1.500 postos de trabalho direto podem acabar, e mais 5 mil empregos indiretos.
Sobre a Fafen-BA
A Fafen-BA iniciou suas atividades em 1971, com foco na produção de fertilizantes nitrogenados. Os principais produtos da fábrica são amônia, ureia, gás carbônico e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32).
Fonte: G1
