Auditoria revela que estatal não investiu verba obrigatória em inovação; empresa precisa apresentar projetos até 2014
Lei determina que 1% da receita de campos de petróleo vá à pesquisa; governo federal diz que inovação é prioridade
Enquanto divulga sua intenção de gastar R$ 1,4 bilhão em institutos e universidades até 2014, a Petrobras deixou de investir R$ 736 milhões em pesquisa e desenvolvimento tecnológicos entre 1998 e 2004, segundo auditoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
O valor retido corresponde a 60% da obrigação assumida pela Petrobras na assinatura dos contratos de exploração de petróleo. Pela legislação, os investimentos no período deveriam ter sido de R$ 1,231 bilhão.
O modelo dos contratos, que hoje está sendo revisado, determina que a concessionária reverta 1% da receita bruta da exploração de campos de petróleo de alta produção em pesquisa e desenvolvimento. É a chamada "participação especial", tributo adicional aos royalties.
Após a auditoria, concluída há dois meses, a ANP atualizou os números e intimou a empresa a apresentar um plano para zerar a diferença até 2014.
Com o crescimento da produção de petróleo, subiram também os compromissos da empresa com esses dispêndios. Conforme a ANP, no período 1998-2010, a conta alcança R$ 5,1 bilhões.
A auditoria da ANP é revelada no momento em que o governo diz que investir em inovação será prioridade para fugir da "doença holandesa" -perda nas exportações de maior valor agregado pela valorização da moeda com aumento nas exportações de produtos básicos.
Em nota, a Petrobras informou que aumentou o volume de investimentos e já apresentou à ANP um plano para regularizar a situação.
Também por nota, a ANP diz que "ocorreu um aumento substancial dos investimentos, abrangendo projetos de pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura", mas os gastos não foram validados pela agência.
Na análise do consultor David Zylberstajn, ex-presidente da ANP no governo FHC, no momento da assinatura de contratos de exploração os concessionários "prometem tudo", mas a Petrobras vem ampliando seus investimentos na tecnologia, pelos desafios do pré-sal.
"A ideia era criar tecnologia nacional, evitar que grupos estrangeiros apenas tropicalizassem a tecnologia de fora. Mas o pré-sal é um mundo novo", diz Zylberstajn.
Esse desencontro das contas decorre também da falta de clareza da própria legislação sobre como gastar o dinheiro dessa fonte, diz o professor Claudio Mota, da UFRJ e presidente da ABPG (Associação Brasileira de P&D em Petróleo e Gás).
"Faltam as regras que as empresas devem seguir quando investem nas instituições", afirma Mota.
O pesquisador Afonso Avelino Dantas, da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), diz que a Petrobras tem parte de razão, mas não toda. "Quando as portas foram abertas, a universidade se modificou totalmente. Quando apareceu a oportunidade, fomos atrás e encampamos."
Fonte: Folha de São Paulo/JOSÉ ERNESTO CREDENDIO/DE BRASÍLIA
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