Quebra de sigilo // Estatal teria contratado serviços de policiais para investigar vida pregressa de mais de 400 mil pessoas entre 2000 e 2009
São Paulo - O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu abrir investigação sobre a suposta quebra ilegal de sigilo de cerca de 400 mil pessoas feita por policiais de São Paulo a pedido da Petrobras entre os anos 2000 e 2009. A promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social vai verificar se outras empresas privadas tiveram acesso a dados sigilosos das fichas criminais, como os dados de quem já cumpriu pena ou foi absolvido de uma acusação judicial.
"Os indícios justificam a instauração de inquérito civil", afirmou o promotor Saad Mazloum. Segundo ele, se ficar comprovado prejuízo ao Estado ou desvio de funcionários da polícia de suas funções, os responsáveis devem perder a função pública, receber multa civil e ressarcir os cofres públicos.
Advogado da Petrobras, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira disse que não há crime a ser apurado no caso, pois não há lei que defina esses dados como sigilosos. Mazloum recebeu ontem cópia do inquérito policial concluído pela Corregedoria da Polícia Civil sobre o suposto esquema que existiria na Divisão de Capturas.
Em seu relatório, o delegado José Ferreira Boucinha Neto, que conduziu o caso, afirmou que a ação dos policiais em favor da Petrobras "causou prejuízo à administração pública e às milhares de pessoas que tiveram sua vida pregressa devassada de forma irregular e ilegal de modo a atender exclusivamente aos interesses da Petrobrás".
A gerência de segurança regional do gabinete da presidência da estatal entregava toda semana listas com 800 a 1.000 nomes de pessoas que, segundo testemunhas, eram candidatas a emprego na Petrobras ou em empresas terceirizadas contratadas por ela. "São sigilosos os dados de antecedentes criminais de quem foi absolvido ou de quem já cumpriu sua pena para garantir a sua reinserção na sociedade e o seu direito à privacidade", afirmou o promotor.
Um funcionário da estatal entregou à Corregedoria uma lista com 69.229 nomes pesquisados de janeiro de 2008 a julho de 2009. Desde 2.000, tiveram seus sigilos violados cercade 4 mil pessoas. "Nunca vi nada parecido", disse o promotor Mazloum.
Para ele, policiais não podem trabalhar promovendo interesses privados. No caso, eles são acusados pela Corregedoria de fazer as pesquisas para a Petrobras. A Corregedoria pediu à perícia que fizesse laudo para estabelecer o tamanho do prejuízo causado - o custo das horas trabalhadas dos funcionários supostamente desviados de suas funções e custo de cada pesquisa.
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