A Petrobras informou nesta quinta-feira (14) que reconhecerá provisão de R$ 3,5 bilhões no balanço do quarto trimestre de 2018 após acordo com a reguladora do setor de petróleo, ANP, para unificação de campos do Parque das Baleias, segundo fato relevante.
Mais cedo, a ANP havia informado que deve assinar com a Petrobras, até março, o acordo que encerra uma disputa que já dura quase cinco anos sobre participações governamentais referentes ao Parque das Baleias.
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Pelo acordo, que segundo a ANP envolve R$ 3,1 bilhões em participações governamentais, uma primeira parcela de R$ 1,1 bilhão seria paga à vista, ficando o restante parcelado em 60 meses.
A disputa teve início após a ANP decidir em fevereiro de 2014 que as áreas produtivas que formam o Parque das Baleias deveriam ser consideradas apenas um campo, o que elevaria de forma relevante o cálculo de pagamento de participações especiais à União.
À época, a Petrobras não concordou com a decisão administrativa, o que levou a discordância para níveis históricos entre agência e estatal, nos últimos anos, com acionamento da Justiça e de câmara de arbitragem internacional.
A participação especial é uma compensação financeira paga por petroleiras apenas em campos com grande volume de produção, diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas.
A partir do acordo, o campo de Jubarte, uma das áreas do Parque das Baleias, passará a ser denominado "Novo Campo de Jubarte" e será formado pelas áreas de Jubarte, Baleia Azul, Baleia Franca, partes de Cachalote e Pirambu, além de pequenas parcelas, de Caxaréu e Mangangá, segundo a ANP.
Com o acordo, a ANP calcula que, nos próximos 20 anos, a arrecadação de participação especial com o novo campo será de R$ 25,8 bilhões em valores nominais, considerando curva de produção prevista, preço do óleo e câmbio atuais, investimentos e custos operacionais.
Ainda no âmbito da minuta de acordo e à luz dos novos investimentos a serem realizados, a ANP afirmou que se compromete a prorrogar a fase de produção do Novo Campo de Jubarte por 27 anos, para 2056. Anteriormente, a fase se encerraria em 2029.
Fonte: Folha SP
