A Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM) concedeu parecer favorável a uma ação movida pelos fundos de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, e Previ, do Banco do Brasil, contra a Petrobras.

No processo, os dois maiores fundos de pensão do país exigem indenização pelos prejuízos que tiveram com ações por conta da má conduta da companhia, revelada nas investigações da Operação Lava-Jato.

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A sentença da CAM é parcial e foi proferida no dia 27 do maio. O processo corre em sigilo e, por isso, nenhum dos dois fundos quis falar a respeito. A Câmara de Arbitragem também informou que não poderia comentar sobre o processo.

A sentença condenou a Petrobras a indenizar os dois fundos pelos prejuízos ocasionados pela desvalorização do preço das ações.

Agora será feita uma perícia para mensurar os prejuízos sofridos pela Previ e pela Petros. A Petrobras tem 90 dias para recorrer.

A Petrobras informou que vai recorrer na Justiça para reverter e anular essa decisão parcial do CAM, "em razão de suas graves falhas e impropriedades, atestadas inclusive por renomados juristas independentes, e continuará a se defender vigorosamente, nesta e nas demais arbitragens".

A Petrobras ressaltou que a decisão, por ser parcial, não encerra o procedimento, e também não determina o pagamento de valores pela companhia. Por essa razão, a companhia não viu necessidade de fazer comunicado ao mercado.

Esse processo de arbitragem, além de ser confidencial, de acordo com a Petrobras, não representa um posicionamento da CAM, "mas unicamente dos três árbitros que compõem este painel arbitral – não se estende às demais arbitragens existentes."

A Câmara de Arbitragem analisa ainda outras duas ações que, juntas com a dos fundos de pensão, de acordo com estimativas do mercado, reúnem mais de 1.400 investidores, dos quais mais de mil fazem parte de fundos de investimentos e de pensão, que reivindicam ressarcimentos por prejuízos provocados pelos desvios revelados pela Lava-Jato.

Uma das ações é coletiva, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) da Petrobras, e beneficiará a todos os investidores, não apenas os que entraram com a ação.

O outro processo reúne investidores institucionais, incluindo fundos de investimentos de bancos e gestoras independentes, que compraram as ações e também se sentiram prejudicados pelas perdas sofridas.

Há alguns anos, os investidores no Brasil vêm reivindicando ressarcimentos pelos prejuízos que tiveram em seus negócios com a corrupção que aconteceu na companhia, descoberta pela Lava-Jato.

As reivindicações aumentaram ainda mais depois que, em 2018, a Petrobras pagou US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva (class action) nos Estados Unidos.

Fonte: O Globo