A Previ quer ter o direito de receber o "tag along", um mecanismo de proteção a acionistas minoritários, que foi anulado pela Techint.
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Previ, está disposta a entrar numa briga com a Usiminas para questionar as condições da aquisição de 27,7% do bloco de controle da empresa mineira pela Ternium, braço siderúrgico do grupo ítalo-argentino Techint.
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A Previ quer ter o direito de receber o "tag along", um mecanismo de proteção a acionistas minoritários, que foi anulado pela Techint.
O "tag along" é o compromisso do comprador de pagar 80% do prêmio pago pela aquisição de uma parte do bloco de controle. Na transação, a Techint pagou R$ 36 por ação da Usiminas, num total de R$ 5 bilhões, o que representou um prêmio de 82% sobre o preço de mercado das ações ordinárias - que dão direito a voto.
A Previ está definindo com advogados quais devem ser os termos da contestação para ser apresentada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão regulador do mercado de capitais.
Comandada por Ricardo Flores, a Previ, maior fundo de pensão do país, é o segundo maior acionista minoritário da Usiminas, com 10,44% das ações ordinárias e de 1,17% das preferenciais (PN, sem direito a voto), que contam 5,79% do total das ações.
O acionista minoritário com a maior fatia da siderúrgica é o empresário Benjamin Steinbruch, dono da CSN, que detém 11,29% das ONs e 15,15% das PNs, perfazendo um total de 13,23% do capital votante.
O argumento da Previ para requerer o "tag along" está baseado em pelo menos três considerações. A primeira é a troca de dois dos principais acionistas - Votorantim e Camargo Corrêa - por um acionista estratégico.
A segunda consideração é a venda de uma fatia da participação da CEU (Caixa dos Empregados da Usiminas), reduzindo o "poder" da entidade.
O terceiro ponto diz respeito à mudança relevante no percentual de participação dos acionistas no bloco de controle.
Com a transação, o bloco de controle passou a ser composto pelos japoneses da Nippon, com 46,1% dos votos, pela Caixa dos Empregados, com 10,6%, e Ternium e coligadas, com 43,3% de participação.
Em paralelo, outros grupos de minoritários também se articulam para questionar os termos da operação na CVM.
Segundo Edison Garcia, presidente da Amec (Associação de Investidores do Mercado de Capitais), a Previ não conversou com a entidade para fazer uma contestação em conjunto.
Garcia acredita que há indícios na operação da Usiminas para que a CVM entenda que o fundo dos funcionários não vendeu mais participação para não caracterizar o "tag along". "A operação foi cirurgicamente estancada para não caracterizar os 50% mais um das ações com direito a voto", diz Garcia.
Segundo Garcia, há situações no passado em que modelos não tradicionais de venda de controle foram analisados e considerados como venda pela CVM, como o caso da MItal, que comprou o controle de Arcelor no Brasil, em 2006.
Durante a coletiva, na segunda-feira, o presidente da Usiminas, Wilson Brumer , disse que o "tag along" não é cabível, porque não houve mudança no controle da empresa, só uma troca de sócios. Os executivos da Previ não foram encontrados para comentar o assunto.
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Fonte: Brasil Econômico
