A privatização das empresas de distribuição de gás deve ser um dos critérios para a repartição de recursos de um fundo social que será criado com dinheiro da exploração do petróleo do pré-sal. A informação foi dada, nesta terça-feira, pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida . Ele esclareceu, contudo, que o modelo ainda não foi desenhado e está ainda em discussão.
Segundo Mansueto, os recursos provenientes do pré-sal vão aumentar substantivamente nos próximos dez anos. O governo federal está disposto a dividir os ganhos com os estados, que serão classificados de acordo com um conjunto de critérios.
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- A ideia existe, mas ainda é embrionária. Haverá uma nota para o mercado de gás, mas não sabemos qual será a partilha e o montante - afirmou o secretário, acrescentando que o repasse de dinheiro do fundo aos estados seria obrigatório e seu mecanismo será discutido com o Congresso Nacional.
A adoção desse critério se insere na meta do governo de reduzir os preços do gás industrial e do gás de cozinha, por meio da abertura dos segmentos de transporte e distribuição de gás. As medidas foram divulgadas, na segunda-feira, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Mansueto explicou que o fundo social não tem relação com o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado de Plano Mansueto, voltado para a recuperação financeira dos estados. Mas lembrou que a privatização do gás também será um dos 8 critérios para que os estados recebam aval do Tesouro para a tomada de empréstimos.
- No PEF, o gás está lá, mas não será obrigatório. Já no fundo social, ainda não está desenhado quanto cada um vai ceder e como será a divisão dos recursos - disse o secretário, momentos antes de participar de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os conflitos federativos nas questões fiscais dos estados e da União, convocada pelo ministro Luiz Fux.
O projeto criando o PEF foi enviado ao Congresso. Estados e municípios quebrados que quiserem aderir ao programa terão que cumprir pelo menos três de um total de oito exigências, entre as quais a privatização de empresas, a redução dos subsídios e a fixação de um teto para os gastos públicos. Em troca, receberão aval do Tesouro para tomar empréstimos.
Fonte: O Globo
