O bilionário caso sobre a tributação dos lucros de controladas da Vale no exterior deve voltar hoje à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O placar até agora é de dois votos a um a favor da companhia. Resta o voto do ministro Arnaldo Esteves Lima.
O julgamento foi suspenso no dia 25 de março por um pedido de vista do próprio relator do caso na 1ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
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Por enquanto, Maia Filho e o ministro Ari Pargendler entenderam como indevida a cobrança do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os ganhos de controladas pela Vale em Luxemburgo, Dinamarca e Bélgica. O Brasil possui tratados para evitar a bitributação com os três países.
Para o relator, os tratados internacionais inviabilizam a tributação dos valores no Brasil. Maia Filho afirmou ao Valor que o descumprimento de tratados que envolvem comércio internacional pode gerar "represálias" de outros países, como barreiras para o ingresso de mercadorias.
O magistrado, entretanto, pediu vista para analisar a possibilidade de tributação de empresas ligadas à Vale nas Bermudas, país com o qual o Brasil não possui tratado sobre bitributação. Maia Filho não havia abordado o assunto em seu voto original, mas o tema foi levado à sessão por Pargendler.
Para Pargendler, o IR e a CSLL são devidos, mas a autuação fiscal lavrada contra a Vale foi baseada em uma norma irregular, o que favorece a companhia. Por outro lado, o ministro Sérgio Kukina manteve as autuações contra a Vale.
Agora, resta apenas o voto do ministro Arnaldo Esteves Lima. O ministro Benedito Gonçalves, que também compõe a 1ª Turma, declarou-se impedido.
Em caso de empate, de acordo com o coordenador-geral da representação judicial da Fazenda Nacional, João Batista de Figueiredo, um integrante da 2ª Turma deverá ser chamado para opinar sobre o tema.
Parte do montante discutido originalmente no processo foi incluído pela Vale no programa de parcelamento especial aberto pelo governo federal - o Refis das controladas e coligadas. Assim, o que ainda se discute no STJ é o saldo restante.
De acordo com comunicado divulgado em novembro pela empresa, foram incluídos no parcelamento as autuações fiscais lavradas entre os anos de 2003 e 2012. Naquele momento, a companhia comprometeu-se a pagar R$ 22,3 bilhões à Receita Federal, dentre os quais R$ 5,96 bilhões à vista no fim de novembro e R$ 16,36 bilhões a serem parcelados em 179 meses, com correção pela Selic.
Fonte: Valor Econômico/Bárbara Mengardo | De Brasília
