O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira pediu nesta quinta-feira ao presidente Jair Bolsonaro para rever o leilão da ferrovia Norte-Sul, principal licitação de infraestrutura dos primeiros 100 dias de governo. O procurador afirma que o edital está “viciado”, restringe a competição e favorece a Vale. O leilão de concessão marcado para o dia 28 é contestado também pelo Ministério Público Federal (MPF).
A Norte-Sul é considerada a espinha dorsal da malha ferroviária brasileira e vista como fundamental para o escoamento da produção agrícola. Julio Marcelo de Oliveira afirma a nova concessionária ficará com um trecho isolado, sem acesso aos portos. Segundo ele, o governo não assegura que o vencedor da licitação poderá levar seus trens até o litoral.
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Isso afastaria qualquer interessado que não seja ligado à Vale, que a ferrovia com saída para o Norte, ou ligado à Rumo Malha Paulista, que tem saída pelo Sudeste. Sem saída para o mar no trecho que será concedido, a vencedora da licitação dependeria da autorização da Vale e da Rumo para chegar com os trens até os portos.
O novo concessionário será responsável por explorar e prestar o serviço de transporte ferroviário, além de garantir a manutenção e conservação da infraestrutura durante 30 anos. O trecho de 1.537 quilômetros de extensão ligará os municípios de Porto Nacional, em Tocantins, e Estrela d'Oeste, em São Paulo. O novo operador da Norte-Sul pagará, no mínimo, R$ 1,3 bilhão ao governo para ficar com o trecho. Além disso, a previsão é que a concessionária invista R$ 2,8 bilhões no empreendimento.
O procurador afirma ainda que, como as obras na ligação da Norte-Sul com a Rumo vão permanecer com a Valec — estatal federal responsável pela construção de ferrovias —, empresas ligadas à Rumo tendem a não se interessar pelo leilão, pois não sabem quando essas obras estarão concluídas.
“Resultado: a licitação está desenhada para a vitória de alguma empresa ligada à Vale. Há ainda outros vícios graves em relação ao inventário de bens e responsabilidade pela correção dos passivos ambientais, entre outros problemas. Lamentavelmente, o TCU liberou a licitação, mas há recurso do Ministério Público de Contas aguardando julgamento”, afirmou o procurador nas redes sociais.
Governo mantém leilão
O Ministério Público Federal também recomendou a suspensão da licitação. Os procuradores do MPF recomendam que a licitação seja suspensa até que seja estabelecido o direito de passagem aos usuários tanto no trecho que está em licitação como nas ferrovias adjacentes. Julio Marcelo reclama ainda que não há previsão de transporte de passageiros.
“Que bom seria se essa licitação fosse muito disputada, com participação ativa de grupos nacionais e estrangeiros, mas como está, não haverá disputa. A continuidade da licitação nesses termos será um erro colossal, com consequências danosas para os próximos 30 anos do país”, afirma ele.
Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que o governo federal passou mais de dois anos trabalhando na proposta técnica para o leilão da Norte-Sul, a qual prevê o transporte de cargas pesadas, principal vocação da ferrovia.
O governo garante que o novo operador terá garantido o direito de acessar as ferrovias da Vale e da Rumo para chegar aos portos de Santos (SP) e Itaqui (MA).
“O edital da ferrovia é um documento público, transparente e aberto a qualquer interessado a participar do processo de forma igualitária. Toda a documentação encontra-se disponível no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para consulta. Dessa forma, o leilão está mantido para 28 de março”, informou a pasta.
Fonte: O Globo
